PORTARIA Nº 760, DE 13 DE ABRIL DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto- Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, observado o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando a Portaria nº 3.965/GM, de 14 de dezembro de 2010, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Delegar competência a SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA DE FARIA, Assessor Especial do Ministro, para coordenar, planejar, orientar e controlar as ações e atividades da área de publicidade da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA