PORTARIA Nº 769, DE 13 DE ABRIL DE 2011

Habilita Municípios no Programa "De Volta Para Casa"

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e com base no que determinam as Leis no- 10.216, de 6 de
abril de 2001, e no- 10.708, de 31 de julho de 2003, e considerando ainda o que dispõem os arts 3o- e 4o- da Portaria no- 2.077/GM, de 31 de outubro de 2003, que trata da regulamentação do Programa "De Volta para Casa", resolve:

Art. 1º Habilitar os Municípios constantes no anexo a esta Portaria, no Programa "De Volta Para Casa", conforme previsto na Portaria no- 2.077/GM/MS, de 31 de outubro de 2003.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Portaria, para formalizar a adesão do Município ao Programa de Volta Para Casa junto à Secretaria de Atenção à Saúde/ Ministério da Saúde, conforme art. 3o- da Portaria no- 2.077/GM/MS, de 31 de outubro de 2003.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1214.20AI - Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO
GO	Araçu
GO	Caldas Novas
GO	Caturaí
GO	Nerópolis
MG	Curvelo
MG	Rio Espera
RJ	Araruama
RJ	Silva Jardim
RS	Ajuricaba
RS	Alvorada
RS	Carlos Barbosa
RS	Guaíba
RS	Panambi
RS	São João da Urtiga
RS	São Leopoldo
RS	Augusto Pestana
RS	Catuípe
SP	Hortolândia
SP	Itápolis