PORTARIA Nº 919, DE 26 DE ABRIL DE 2011

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009 que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria n° 201/SVS, de 3 de novembro de 2010 que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 2° quadrimestre de 2011, dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de abril de 2011, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICIPIO
RO	110010	Guajará-Mirim
RO	110011	Jaru
RO	110013	Machadinho D'Oeste
RO	110028	Rolim de Moura
RO	110045	Buritis
RO	110150	Seringueiras
AM	130120	Coari
AM	130250	Manacapuru
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira
PA	150034	Água Azul do Norte
PA	150125	Bannach
PA	150180	Breves
PA	150200	Cachoeira do Arari
PA	150195	Cachoeira do Piriá
PA	150276	Cumaru do Norte
PA	150304	Floresta do Araguaia
PA	150375	Jacareacanga
PA	150543	Ourilândia do Norte
PA	150555	Pau D'Arco
PA	150560	Peixe-BoiI
PA	150610	Primavera
PA	150613	Redenção
PA	150616	Rio Maria
PA	150658	Santa Maria das Barreiras
PA	150670	Santana do Araguaia
PA	150700	Santo Antônio do Tauá
PA	150730	São Félix do Xingu
PA	150775	Sapucaia
PA	150803	Tr a c u a t e u a
PA	150808	Tu c u m ã
PA	150840	Xinguara
MA	210190	Bequimão
MA	210197	Boa Vista do Gurupi
MA	210430	Godofredo Viana
MA	210520	Igarapé Grande
MA	210620	Luís Domingues
MA	210637	Maranhãozinho
MA	210905	Porto Rico do Maranhão
MA	2 111 6 7	São Roberto
MA	2 111 7 4	Senador Alexandre Costa
MA	2 111 7 8	Serrano do Maranhão
PI	220045	Alvorada do Gurguéia
PI	220070	Anísio de Abreu
PI	220207	Cajazeiras do Piauí
PI	220345	Dom Inocêncio
PI	220480	Ipiranga do Piauí
PI	220490	Isaías Coelho
PI	220500	Itainópolis
PI	220520	Jaicós
PI	220535	João Costa
PI	220600	Marcos Parente
PI	220730	Paes Landim
PI	220740	Palmeira do Piauí
PI	220785	Pavussu
PI	220793	Pedro Laurentino
PI	220870	Redenção do Gurguéia
PI	220887	Ribeira do Piauí
PI	220937	Santa Rosa do Piauí
PI	221065	Sigefredo Pacheco
PI	221080	Simplício Mendes
CE	230810	Mauriti
CE	230840	Missão Velha
CE	231120	Potengi
RN	240260	Ceará-Mirim
RN	240485	Itajá
RN	240830	Nova Cruz
PB	250400	Campina Grande
PB	250810	Lagoa
PB	250840	Lastro
PB	251030	Nova Palmeira
PB	251210	Pombal
PB	251640	Campo de Santana
PB	251660	Ta v a r e s
PB	251675	Te n ó r i o
PE	260280	Buíque
AL	270290	Girau do Ponciano
AL	270850	São Luís do Quitunde
BA	290210	Araci
BA	290390	Bom Jesus da Lapa
BA	291070	Euclides da Cunha
BA	291580	Itambé
BA	292200	Mucuri
BA	292525	Ponto Novo
BA	292800	Santaluz
BA	293190	Tucano
MG	310340	Araçuaí
MG	310860	Brasília de Minas
MG	311230	Capelinha
MG	311330	Carangola
MG	311750	Conceição do Mato Dentro
MG	311810	Congonhas do Norte
MG	312090	Curvelo
MG	312100	Datas
MG	312160	Diamantina
MG	312430	Espinosa
MG	312960	Ibiaí
MG	313250	Itamarandiba
MG	313520	Januária
MG	314600	Ouro Fino
MG	315250	Pouso Alegre
MG	316050	Santo Antonio do Rio Abaixo
MG	316590	Senador Modestino Gonçalves
MG	316750	Simão Pereira
ES	320450	Santa Leopoldina
RJ	330115	Cardoso Moreira

RJ	330160	Duas Barras
RJ	330210	Itaocara
SP	350535	Barra do Chapéu
SP	351470	Echaporã
SP	352660	Lavrinhas
SP	354970	São José do Rio Pardo
SP	355395	Ta r u m ã
SP	355495	Tu i u t i
PR	412010	Porto Amazonas
SC	420560	Galvão
SC	421530	Salete
RS	430435	Candiota
RS	430590	Coronel Bicaco
RS	430610	Cruz Alta
RS	430740	Esmeralda
RS	431430	Pejuçara
RS	431530	Quaraí
RS	432218	Tupanci do Sul
RS	432300	Vi a m ã o
GO	520505	Castelândia
GO	521340	Moiporã
GO	521970	Santa Terezinha de Goiás
GO	522157	Uirapuru
GO	522180	Urutaí
MS	500310	Corguinho
MS	500625	Novo Horizonte do Sul
MT	510269	Canabrava do Norte
MT	510350	Diamantino
MT	510631	Novo Santo Antônio