Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 972, DE 29 DE ABRIL DE 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a desta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL
AL 2706448 PA R I P U E I R A 3 0 3
AL 2708402 SAO JOSE DA TAPERA 7 0 7
AL 2708956 SENADOR RUI PALMEIRA 4 0 4
AL 2709004 TANQUE D'ARCA 3 0 3
AL 2709152 TEOTONIO VILELA 14 0 14
Total da UF: 5 31 0 31
CE 2300507 ALCANTARAS 3 0 3
CE 2302305 BELA CRUZ 5 0 5
Total da UF: 2 8 0 8
GO 5204904 CAMPOS BELOS 2 3 5
GO 5216403 PA R A U N A 5 0 5
Total da UF: 2 7 3 10
MG 3137601 LAGOA SANTA 12 8 20
MG 3142809 MONTE ALEGRE DE MINAS 4 2 6
MG 3162922 SAO JOAQUIM DE BICAS 0 10 10
Total da UF: 3 16 20 36
MS 5006002 NOVA ALVORADA DO SUL 5 0 5
Total da UF: 1 5 0 5
RN 2406700 LAJES 5 0 5
Total da UF: 1 5 0 5
SP 3509700 CAMPOS DO JORDAO 12 0 12
SP 3513702 D E S C A LVA D O 10 0 10
SP 3527405 LUCELIA 4 0 4
SP 3547908 SANTO ANTONIO DA ALEGRIA 2 0 2
Total da UF: 4 28 0 28
Total Geral: 18 100 23 123