Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA nº 1.170, DE 19 DE MAIO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria nº 933/GM/MS, de 27 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2011, Seção 2, página 31, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I (Redação dada pela PRT GM/MS nº 1.519 de 30.06.2011)

UNIDADE ATÉ JUNHO ATÉ DEZEMBRO
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.672 3.344
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS 150 300
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 785 1.570
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 9.071 18.141
COORDENAÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NOS ESTADOS 343 686
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR 1.179 2.357
TOTAL DO ANEXO I 13.199 26.398

INCLUI AS DESPESAS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125,304,305, EXCETO CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS.

ANEXO II (Redação dada pela PRT GM/MS nº 1.519 de 30.06.2011)

DEMAIS DESPESAS LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011

  R$ MIL
UNIDADE ATÉ JUNHO ATÉ DEZEMBRO
GABINETE DO MINISTRO 600 1.000
SECRETARIA EXECUTIVA 2.100 4.186
NÚCLEOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 870 1.830
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE 2.505 5.033
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER 190 274
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA 145 198
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA 54 107
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 500 1.000
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA 6.341 15.998
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS 200 400
SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA 3.650 5.368
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE 345 690
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 670 992
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS 735 735
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS 9 18
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 3.393 6.785
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 5.165 10.330
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 1.746 3.491
UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 370 740
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 177 354
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 3 4
TOTAL DO ANEXO II 29.767 59.533

INCLUI AS DEMAIS DESPESAS, EXCETO AS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125,304,305, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS.

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