PORTARIA Nº 1.266, DE 1º DE JUNHO DE 2011

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria no- 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009 que aprova as diretrizes para execução e financiamento
das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria no- 201/SVS de 3 de novembro de 2010 que define os parâmetros para monitoramento da regularidade
na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a Portaria no- 919/GM/MS, de 26 de abril de 2011 que suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), resolve:

Art. 1º Restabelecer a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de
Vigilância em Saúde, da competência financeira 2o- quadrimestre de 2011, dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de maio de 2011, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICIPIO
AM	130250	Manacapuru
BA	290210	Araci
BA	291070	Euclides da Cunha
BA	292200	Mucuri
BA	292800	Santaluz
BA	293190	Tu c a n o
CE	230810	Mauriti
GO	522157	Uirapuru
MA	210190	Bequimão
MA	210197	Boa Vista do Gurupi
MA	210430	Godofredo Viana
MA	210520	Igarapé Grande
MA	210620	Luís Domingues
MA	210637	Maranhãozinho
MA	210905	Porto Rico do Maranhão
MA	2 111 6 7	São Roberto
MA	2 111 7 4	Senador Alexandre Costa
MG	310860	Brasília de Minas
MG	3 11 2 3 0	Capelinha
MG	3 11 3 3 0	Carangola
MG	3 11 7 5 0	Conceição do Mato Dentro
MG	3 11 8 1 0	Congonhas do Norte
MG	312090	Curvelo
MG	312100	Datas
MG	312160	Diamantina
MG	312430	Espinosa
MG	313250	Itamarandiba
MG	314600	Ouro Fino
MG	315250	Pouso Alegre
MG	316590	Senador Modestino Gonçalves
MG	316750	Simão Pereira
MS	500310	C o rg u i n h o
MT	510350	Diamantino
PA	150304	Floresta do Araguaia
PA	150613	Redenção
PA	150616	Rio Maria

PA	150700	Santo Antônio do Tauá
PB	250400	Campina Grande
PB	250810	Lagoa
PB	251030	Nova Palmeira
PB	251660	Ta v a r e s
PI	220045	Alvorada do Gurguéia
PI	220070	Anísio de Abreu
PI	220207	Cajazeiras do Piauí
PI	220490	Isaías Coelho
PI	220500	Itainópolis
PI	220520	Jaicós
PI	220535	João Costa
PI	220600	Marcos Parente
PI	220730	Paes Landim
PI	220740	Palmeira do Piauí
PI	220793	Pedro Laurentino
PI	221080	Simplício Mendes
PR	412010	Porto Amazonas
RJ	3 3 0 11 5	Cardoso Moreira
RJ	330160	Duas Barras
RJ	330210	Itaocara
RN	240260	Ceará-Mirim
RN	240485	Itajá
RN	240830	Nova Cruz
RO	11 0 0 4 5	Buritis
RO	11 0 0 11	Jaru
RO	11 0 0 1 3	Machadinho D'Oeste
RO	11 0 0 2 8	Rolim de Moura
RO	11 0 1 5 0	Seringueiras
RS	430610	Cruz Alta
RS	431430	Pejuçara
RS	432218	Tupanci do Sul
RS	432300	Vi a m ã o
SP	351470	Echaporã
SP	354970	São José do Rio Pardo