PORTARIA Nº 1.478, DE 28 DE JUNHO DE 2011

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 201/SVS/MS, de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a Portaria nº 919/GM/MS, de 26 de abril de 2011 que suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), resolve:

Art. 1º Restabelecer a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 2º quadrimestre de 2011, dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de junho de 2011, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICIPIO
AL	270850	São Luís do Quitunde
AM	130120	Coari
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira
BA	290390	Bom Jesus da Lapa
BA	291580	Itambé
BA	292525	Ponto Novo
CE	230840	Missão Velha
CE	231120	Potengi
GO	520505	Castelândia
GO	521340	Moiporã
GO	521970	Santa Terezinha de Goiás
GO	522180	Urutaí
MA	211178	Serrano do Maranhão
MG	313520	Januária
MS	500625	Novo Horizonte do Sul
PA	150034	Água Azul do Norte
PA	150125	Bannach
PA	150195	Cachoeira do Piriá
PA	150276	Cumaru do Norte
PA	150543	Ourilândia do Norte
PA	150555	Pau D'Arco
PA	150560	Peixe-Boi
PA	150658	Santa Maria das Barreiras
PA	150670	Santana do Araguaia
PA	150730	São Félix do Xingu
PA	150808	Tucumã
PA	150840	Xinguara
PB	251640	Campo de Santana
PB	250840	Lastro
PB	251210	Pombal
PB	251675	Tenório
PI	220345	Dom Inocêncio
PI	220870	Redenção do Gurguéia
PI	220887	Ribeira do Piauí
PI	220937	Santa Rosa do Piauí
PI	221065	Sigefredo Pacheco
RO	110010	Guajará-Mirim
RS	430590	Coronel Bicaco
RS	430740	Esmeralda
RS	431530	Quaraí
SP	350535	Barra do Chapéu
SP	352660	Lavrinhas
SP	355395	Tarumã