Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.661, DE 19 DE JULHO DE 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pela Portaria Nº 154/GM/MS, de 24 de janeiro de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, bem como as metas físico-financeiras estaduais;

Considerando o estabelecido pela Portaria Nº 847/GM/MS, de 30 de abril de 2009, que estabelece prazo para que os Municípios, com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES);

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da Bahia, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, enviadas ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo I desta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família N A S F.

Art. 2º Especificar no Anexo II desta Portaria, os Municípios que se articularam para a implantação de NASF intermunicipal, com seus respectivos Municípios sede.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO NASF 1 NASF 2 TOTAL
BA 2906808 CANSANCAO 1 0 1
BA 2907202 CASA NOVA 1 0 1
Total da UF 2 2 0 2
PA 1501725 BRASIL NOVO 1 0 1
Total da UF: 1 1 0 1
PB 2504405 CONCEICAO 1 0 1
PB 2509206 MASSARANDUBA 1 0 1
Total da UF 1 1 0 1
PE 2600807 A LT I N H O 1 0 1
PE 2607208 IPOJUCA 1 0 1
PE 2609402 MORENO 1 0 1
Total da UF 3 3 0 3
PI 2204303 FRONTEIRAS 1 0 1
Total da UF 1 1 0 1
RJ 3305505 SAQUAREMA 1 0 1
Total da UF 1 1 0 1
RN 2403103 CURRAIS NOVOS 1 0 1
Total da UF 1 1 0 1
SC 4203956 CAPIVARI DE BAIXO 1 0 1
Total da UF 1 1 0 1
Total Geral 12 12 0 12

ANEXO II

MUNICÍPIOS EM QUE ATUARÃO OS NASF INTERMUNICIPAIS CREDENCIADOS NO ANEXO I

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO SEDE CÓD. MUN. MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
PB 2504405 CONCEICAO 2513356 SANTA INES
PB 2509206 MASSARANDUBA 2512754 RIACHAO DO BACAMARTE
2509339 MATINHAS
PI 2204303 FRONTEIRAS 2205953 MARCOLANDIA
2202091 CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI
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