PORTARIA Nº 1.754, DE 28 DE JULHO DE 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM);

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que altera a redação do § 2º do art. 1º da Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que institui a Ficha Complementar de Cadastro das Equipes de Saúde da Família, Saúde da Família com Saúde Bucal - Modalidade I e II e de Agentes Comunitários de Saúde, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES); e

Considerando as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À UNIDADE ODON-TOLÓGICA MÓVEL - UOM

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	UOM
BA	2902104	ARACI	01
Total da UF:		1	01
MA	2112407	TURIAÇU	01
Total da UF:		1	01
PA	1501907	BUJARU	01
PA	1503457	IPIXUNA DO PARÁ	01
Total da UF:		2	02
RS	4317004	SANTANA DA BOA VISTA	01
RS	4319406	SÃO PEDRO DO SUL	01
Total da UF:		2	02
Total Geral		6	06