PORTARIA Nº 2.037, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Campanha Nacional de Seguimento do Sarampo e Rubéola, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, dos Estados de Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 725/GM/MS, de 8 de abril de 2011, que aprova os critérios para financiamento da Campanha Nacional de Seguimento do Sarampo e Rubéola, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Campanha Nacional de Seguimento do Sarampo e Rubéola, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, dos Estados de Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rondônia.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que tratam a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL -Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

SES

COD. IBGE	MUNICÍPIO	VALOR CAMPANHA SEGUIMENTO
12	Acre	54.010,16

SMS

COD. IBGE	MUNICÍPIO	VALOR CAMPANHA SEGUIMENTO
120001	ACRELANDIA	4.012,00
120005	ASSIS BRASIL	4.092,00
120010	BRASILEIA	5.061,00
120013	BUJARI	4.059,00
120025	EPITACIOLANDIA	4.638,00
120030	FEIJO	7.089,00
120033	MANCIO LIMA	4.814,00
120034	MANOEL URBANO	4.258,00
120035	MARECHAL THAUMATUGO	5.839,00
120038	PLACIDO DE CASTRO	4.432,00
120040	RIO BRANCO	38.218,00
120043	SANTA ROSA	5.008,00
120060	TARAUACA	8.517,00
120070	XAPURI	4.076,00
Total		104.113,00

ANEXO II

SES

COD. IBGE	MUNICÍPIO	VALOR CAMPANHA SEGUIMENTO
27	Alagoas	37.939,91

SMS

COD. IBGE	MUNICÍPIO	VALOR CAMPANHA SEGUIMENTO
270010	Água Branca	3.095,95
270020	Anadia	2.380,21
270030	Arapiraca	14.495,99
270040	Atalaia	5.358,14
270050	Barra de Santo Antônio	1.723,79
270060	Barra de São Miguel	1.220,24
270070	Batalha	2.150,23
270080	Belém	1.046,77
270090	Belo Monte	1.620,64
270100	Boca da Mata	2.674,76
270110	Branquinha	1.628,23
270120	Cacimbinhas	1.735,63
270130	Cajueiro	2.261,32
270135	Campestre	1.173,28
270140	Campo Alegre	5.326,62
270150	Campo Grande	1.603,95
270160	Canapi	2.966,53
270170	Capela	2.209,76
270180	Carneiros	1.611,09
270190	Chã Preta	1.409,75
270200	Coité do Nóia	1.791,77
270210	Colônia Leopoldina	2.331,49
270220	Coqueiro Seco	1.074,42
270230	Coruripe	4.951,22
270235	Craíbas	3.152,90
270240	Delmiro Gouveia	4.409,86
270250	Dois Riachos	1.769,05
270255	Estrela de Alagoas	2.366,78
270260	Feira Grande	3.095,14
270270	Feliz Deserto	1.063,87
270280	Flexeiras	1.755,70
270290	Girau do Ponciano	4.717,37
270300	Ibateguara	2.040,03
270310	Igaci	3.283,24
270320	Igreja Nova	3.144,16
270330	Inhapi	2.961,51
270340	Jacaré dos Homens	1.381,50
270350	Jacuípe	1.270,93
270360	Japaratinga	1.650,42
270370	Jaramataia	1.273,43
270375	Jequiá da Praia	2 . 0 3 9 , 11
270380	Joaquim Gomes	2.957,67
270390	Jundiá	1.041,85
270400	Junqueiro	3.090,54
270410	Lagoa da Canoa	2.192,48
270420	Limoeiro de Anadia	3.636,89
270430	Maceió	55.426,10
270440	Major Isidoro	2 . 6 11 , 0 7
270450	Maragogi	977,25
270460	Maravilha	3.931,73
270470	Marechal Deodoro	1.715,07
270480	Maribondo	4.022,03

ANEXOS