PORTARIA Nº 2.176, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.044/GM/MS, de 1º de junho de 2004, que institui a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte;

Considerando as Portarias nº 3.139/GM/MS, de 30 de dezembro de 2009, e nº 1.998/GM/MS, de 19 de agosto de 2011, que inclui hospitais na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte; e

Considerando a Portaria nº 1.497/GM/MS, de 22 de junho de 2007, que estabelece que havendo contratualização os recursos do IAPI e INTEGRASUS sejam transferidos aos Fundos de Saúde, na conta do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante anual de R$ 126.650,64 (cento e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) a serem adicionados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessária para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos de Saúde dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Município	Gestão	INSTITUIÇÃO	CNES	INTEGRASUS	IAPI	Total Anual
PE	Orobó	Estad.	Hospital Severino Távora	2712067	16.536,96	0,00	16.536,96
TOTAL PERNAMBUCO					16.536,96	0,00	16.536,96
RS	Cacique Doble	Estad.	Hospital São Roque	2246732	0,00	30.420,00	30.420,00
RS	Jacutinga	Estad.	Soc. Benef. São Judas Tadeu	2249561	8.148,00	0,00	8.148,00
RS	Vicente Dutra	Estad.	Hosp. Casa Saúde Águas do Prado	2228637	0,00	12.000,00	12.000,00
RS	Engenho Velho	Estad.	Hospital São Rafael	2235374	5.856,00	12.000,00	17.856,00
RS	Quinze de Novembro	Estad.	Assoc. Hosp. Quinze de Novembro	2263831	3.744,00	0,00	3.744,00
RS	Cerro Branco	Estad.	Socied. Beneficente Silvio Scopel	2234440	7.092,00	0,00	7.092,00
RS	Riozinho	Estad.	Hospital de Riozinho	2227703	6.372,00	12.000,00	18.372,00
RS	Mostardas	Estad.	Hospital são Luiz	2224615	12.481,68	0,00	12.481,68
TOTAL RIO GRANDE DO SUL					43.693,68	66.420,00	110.113,68
TOTAL GERAL					60.230,64	66.420,00	126.650,64