PORTARIA Nº 2.214, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009 que aprova as diretrizes para execução e financiamento
das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria n° 201/SVS de 3 de novembro de 2010 que define os parâmetros para monitoramento da regularidade
na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância
em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 3° quadrimestre de 2011, dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de agosto de 2011, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICIPIO
AL	270290	Girau do Ponciano
BA	290210	Araci
BA	290270	Barra
BA	290290	Barra do Choça
BA	290360	Biritinga
BA	290720	Casa Nova
BA	290840	Conceição do Coité
BA	291540	Itaju do Colônia
BA	291750	Jacobina

BA	291980	Macaúbas
BA	292200	Mucuri
BA	292660	Ribeira do Pombal
BA	292700	Rio Real
BA	293015	Serra do Ramalho
CE	230970	Pacatuba
CE	231025	Paraipaba
ES	320200	Dores do Rio Preto
ES	320280	Itapemirim
GO	521340	Moiporã
GO	521760	Planaltina
GO	521880	Rio Verde
GO	521930	Santa Helena de Goiás
GO	522015	São Luiz do Norte
GO	522045	Senador Canedo
MA	210690	Monção
MA	210750	Paço do Lumiar
MA	210820	Pedreiras
MA	210860	Pinheiro
MA	211240	Turiaçu
MA	211245	Turilândia
MG	310180	Alpercata
MG	310340	Araçuaí
MG	310600	Bela Vista de Minas
MG	312540	Felício dos Santos
MG	312737	Goiabeira
MG	312960	Ibiaí
MG	314225	Miravânia
MG	314560	Oliveira
MG	315150	Piumhi
MG	315890	Santana do Manhuaçu
MG	316050	Santo Antônio do Rio Abaixo
MG	316105	São Félix de Minas
MG	316190	São Gonçalo do Rio Abaixo

MG	316480	São Sebastião do Rio Preto
MG	316950	Tumiritinga
MG	317107	Veredinha
MS	500110	Aquidauana
MT	510269	Canabrava do Norte
MT	510450	Indiavaí
MT	510455	Itaúba
MT	510631	Novo Santo Antônio
MT	510774	Santa Cruz do Xingu
MT	510729	São José do Povo
MT	510860	Vila Rica
PA	150350	Irituia
PA	150375	Jacareacanga
PB	250905	Marcação
PE	260280	Buíque
PI	220010	Agricolândia
PI	220130	Barreiras do Piauí
PI	220191	Bom Princípio do Piauí
PI	220265	Caxingó
PI	220275	Colônia do Gurguéia
PI	220435	Geminiano
PI	220559	Lagoa do Sítio
PI	220660	Monte Alegre do Piauí
PI	220795	Nova Santa Rita
PI	220785	Pavussu
PI	220790	Pedro II
PI	220810	Pimenteiras
PI	220940	Santo Antônio de Lisboa
PI	220950	Santo Inácio do Piauí
PI	220980	São Gonçalo do Piauí
RS	430360	Cambará do Sul
RS	431973	São Valério do Sul
RS	432120	Taquara

SC	420005	Abdon Batista
SC	420020	Agrolândia
SC	420070	Alfredo Wagner
SC	420100	Anita Garibaldi
SC	420980	Leoberto Leal
SC	421050	Maravilha
SC	421130	Navegantes
SC	421530	Salete
SP	352710	Lins