PORTARIA Nº 2.263, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

Define o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) Componente Reforma, resolve:

Art. 1º Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de
Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da
Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Piso da Atenção Básica Fixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Valor (R$)
AC	550.169,25
AL	2.870.854,48
AM	3.205.266,20
AP	401.715,60
BA	12.895.553,52
CE	7.776.190,52
DF	1.182.273,60
ES	2.108.971,20
GO	3.602.272,80
MA	6.048.805,88
MG	11.758.398,00
MS	1.469.414,40
MT	1.821.073,20
PA	6.974.566,92
PB	2.824.896,00
PE	6.597.336,00
PI	2.868.891,20
PR	4.804.481,96
RJ	7.355.367,34
RN	2.376.020,25
RO	937.445,40
RR	337.859,25
RS	4.919.207,34
SC	2.874.280,56
SE	1.551.012,75
SP	18.980.611,54
TO	1.037.583,75