Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.352, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios de Alagoas, Aracajú, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando as Portarias SAS/MS nº 608 e nº 609, de 29 de setembro de 2011, que cadastram, alteram e reclassificam leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), nos Estados e Municípios, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso financeiro no montante anual de R$ 20.236.642,56 (vinte milhões, duzentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessária para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO VALOR ANO
AL Coruripe 270230 Municipal
2.636.737,92
ES Colatina 320150 Municipal
1.378.713,60
Colatina 320150 Estadual 1.378.713,60
Vila Velha
320520
Municipal
1.792.327,68
SES - Espírito Santo
320530
Estadual
827.228,16
MG Belo Horizonte 310620 Municipal
1.378.713,60
Patos de Minas
314800
Municipal
1.102.970,88
MS Campo Grande 500270 Municipal
275.742,72
PR Maringá 411520 Municipal
827.228,16
RJ Rio de Janeiro 330455 Municipal
2.129.068,80
RN Natal 240810 Municipal
1.770.071,04
Parnamirim
240325
Municipal
1.240.842,24
RS Porto Alegre 431490 Municipal
1.490.650,56
SES - Rio Grande do Sul
432240
Estadual
1.102.970,88
SE Aracajú 280030 Municipal
982.235,52
SC Blumenau 420240 Municipal
275.742,72
SP SES - São Paulo 352930 Estadual
60.298,56
Paraguaçu Paulista
353550
Municipal
689.356,80
Bragança Paulista
350760
Municipal
275.742,72
TOTAL GERAL
20.236.642,56
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