PORTARIA Nº 2.352, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios de Alagoas, Aracajú, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando as Portarias SAS/MS nº 608 e nº 609, de 29 de setembro de 2011, que cadastram, alteram e reclassificam leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), nos Estados e Municípios, resolve:

Art. 1º Estabelecer recurso financeiro no montante anual de R$ 20.236.642,56 (vinte milhões, duzentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessária para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	GESTÃO	VALOR ANO
AL	Coruripe	270230	Municipal	2.636.737,92
ES	Colatina (Alterado pela PRT GM/MS n° 877 de 30.06.2015)	320150	Estadual	1.378.713,60
	Vila Velha	320520	Municipal	1.792.327,68
	SES - Espírito Santo	320530	Estadual	827.228,16
MG	Belo Horizonte	310620	Municipal	1.378.713,60
	Patos de Minas	314800	Municipal	1.102.970,88
MS	Campo Grande	500270	Municipal	275.742,72
PR	Maringá	411520	Municipal	827.228,16
RJ	Rio de Janeiro	330455	Municipal	2.129.068,80
RN	Natal	240810	Municipal	1.770.071,04
	Parnamirim	240325	Municipal	1.240.842,24
RS	Porto Alegre	431490	Municipal	1.490.650,56
	SES - Rio Grande do Sul	432240	Estadual	1.102.970,88
SE	Aracajú	280030	Municipal	982.235,52
SC	Blumenau	420240	Municipal	275.742,72
SP	SES - São Paulo	352930	Estadual	60.298,56
	Paraguaçu Paulista	353550	Municipal	689.356,80
	Bragança Paulista	350760	Municipal	275.742,72
TOTAL GERAL				20.236.642,56