PORTARIA Nº 2.361, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento
das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria n° 201/SVS, de 3 de novembro de 2010 que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a Portaria n° 2.214/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, que suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), resolve:

Art. 1º Restabelecer a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de
Vigilância em Saúde, da competência financeira 3° quadrimestre de 2011, dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de setembro de 2011, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICIPIO
BA	290270	Barra
BA	290360	Biritinga
BA	290720	Casa Nova
BA	290840	Conceição do Coité
BA	291540	Itaju do Colônia
BA	291750	Jacobina
BA	292200	Mucuri
BA	292660	Ribeira do Pombal
CE	230970	Pacatuba
CE	231025	Paraipaba
ES	320200	Dores do Rio Preto
GO	521760	Planaltina
GO	521880	Rio Verde
GO	521930	Santa Helena de Goiás
GO	522045	Senador Canedo
MA	210750	Paço do Lumiar
MA	210820	Pedreiras
MA	210860	Pinheiro
MA	211240	Tu r i a ç u
MA	211245	Turilândia
MG	310180	Alpercata
MG	312540	Felício dos Santos
MG	312737	Goiabeira
MG	312960	Ibiaí
MG	314225	Miravânia
MG	314560	Oliveira
MG	315150	Piumhi
MG	316105	São Félix de Minas
MG	316950	Tumiritinga
MS	500110	Aquidauana
MT	510455	Itaúba
MT	510729	São José do Povo
MT	510860	Vila Rica
PA	150350	Irituia
PB	250905	Marcação
PE	260280	Buíque
PI	220010	Agricolândia
PI	220435	Geminiano
PI	220660	Monte Alegre do Piauí
PI	220790	Pedro II
PI	220810	Pimenteiras
PI	220940	Santo Antônio de Lisboa
RS	430360	Cambará do Sul
RS	432120	Taquara
SC	420005	Abdon Batista
SC	421130	Navegantes
SP	352710	Lins