Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.452, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira agosto de 2011, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB1 Irregulares ESB2 Irregulares ACS Irregulares
AC 1200179 Capixaba 1 1 0 8
AC 1200302 Feijó 1 1 0 6
AM 1300508 Barreirinha 1 0 0 9
AM 1301902 Itacoatiara 1 1 0 9
AM 1302405 Lábrea 2 2 0 18
AM 1302504 Manacapuru 1 0 0 10
AM 1304401 Urucurituba 1 0 0 7
AP 1600501 Oiapoque 1 0 0 9
BA 2900603 Aiquara 1 1 0 6
BA 2901007 Amargosa 1 1 0 7
BA 2902500 Baianópolis 0 1 0 0
BA 2902708 Barra 0 0 0 3
BA 2904852 Cabaceiras do Paraguaçu 1 1 0 5
BA 2905701 Camaçari 3 2 0 21
BA 2906873 Capim Grosso 1 1 0 4
BA 2913200 Ibotirama 1 1 0 6
BA 2913705 Inhambupe 1 1 0 12
BA 2914901 Itacaré 0 1 0 0
BA 2917508 Jacobina 1 0 0 7
BA 2919058 Lajedo do Tabocal 1 1 0 6
BA 2919207 Lauro de Freitas 1 2 0 8
BA 2919306 Lençóis 1 1 0 6
BA 2921104 Medeiros Neto 1 0 0 6
BA 2921906 Mucugê 0 0 0 1
BA 2923704 Paratinga 1 1 0 7
BA 2924678 Piraí do Norte 1 0 0 8
BA 2926400 Riacho de Santana 1 1 0 7
BA 2928109 Santa Maria da Vitória 1 0 0 9
BA 2928406 Santa Rita de Cássia 0 1 0 0
BA 2928000 Santaluz 1 0 0 5
BA 2928950 São Domingos 0 0 0 4
BA 2929206 São Francisco do Conde 3 3 0 12
BA 2929909 Seabra 1 1 0 14
BA 2930709 Simões Filho 0 0 0 6
BA 2930774 Sobradinho 1 0 0 5
BA 2931350 Teixeira de Freitas 1 1 0 8
BA 2931806 Tremedal 0 0 0 1
BA 2931905 Tucano 1 0 0 11
BA 2932903 Valença 0 1 0 0
BA 2933208 Vera Cruz 1 2 0 12
BA 2933455 Wanderley 1 1 0 6
CE 2302602 Camocim 1 1 0 7
CE 2303006 Caridade 0 1 0 0
CE 2303931 Choró 0 1 0 0
CE 2304285 Eusébio 0 1 0 0
CE 2304400 Fortaleza 2 1 0 9
CE 2308401 Missão Velha 1 1 0 4
CE 2309607 Pacajus 1 0 0 9
CE 2310605 Penaforte 1 1 0 7
CE 2311264 Quiterianópolis 1 1 0 12
CE 2311504 Quixeré 1 2 0 9
CE 2311959 Salitre 0 0 0 4
CE 2313203 Tamboril 1 1 0 3
CE 2313302 Ta u á 4 3 1 32
CE 2313351 Tejuçuoca 1 1 0 4
CE 2313609 Ubajara 1 1 0 5
CE 2314003 Várzea Alegre 1 0 0 9
ES 3205200 Vila Velha 1 1 0 5
ES 3205309 Vitória 0 1 0 0
GO 5202502 Aruanã 1 1 0 4
GO 5207253 Doverlândia 1 1 0 7
GO 5210109 Ipameri 1 1 0 5
GO 5213756 Montividiu 1 1 0 7
GO 5221403 Trindade 3 0 0 17
MA 2100402 Altamira do Maranhão 1 1 0 9
MA 2100873 Araguanã 1 0 0 7
MA 2100907 Araioses 1 0 0 6
MA 2101202 Bacabal 1 2 0 6
MA 2102408 Cajapió 2 2 0 17
MA 2103604 Coroatá 0 1 0 0
MA 2103752 Davinópolis 1 1 0 8
MA 2103802 Dom Pedro 1 1 0 9
MA 2104651 Governador Newton Bello 0 0 0 1
MA 2104677 Governador Nunes Freire 1 0 0 8
MA 2105005 Humberto de Campos 1 1 0 7
MA 2105476 Jenipapo dos Vieiras 1 1 0 12
MA 2105948 Lago dos Rodrigues 1 1 0 11
MA 2106508 Matinha 0 0 0 7
MA 2107258 Nova Colinas 1 1 0 5
MA 2107803 Parnarama 3 3 0 23
MA 2108256 Pedro do Rosário 3 3 0 29
MA 2108454 Peritoró 1 1 0 8
MA 2109239 Presidente Médici 1 1 0 11
MA 2109403 Primeira Cruz 1 0 0 10
MA 2109809 Santa Helena 0 2 0 0
MA 2110658 São Domingosdo Azeitão 0 1 0 0
MA 2110856 São Francisco do Brejão 1 0 0 7
MA 2111052 São João do Paraíso 1 0 0 8
MA 2111300 São Luís 0 0 0 1
MA 2113009 Vitorino Freire 1 0 0 8
MG 3101607 Alfenas 1 1 0 7
MG 3104007 Araxá 1 0 0 6
MG 3106200 Belo Horizonte 2 0 0 8
MG 3106606 Bertópolis 0 1 0 0
MG 3106705 Betim 0 1 0 12
MG 3107901 Bom Repouso 2 2 0 13
MG 3108552 Brasilândia de Minas 1 0 0 9
MG 3111309 Campo doMeio 1 1 0 2
MG 3112703 Capitão Enéas 1 1 0 7
MG 3114006 Carmo da Mata 2 1 0 16
MG 3117306 Conceição dasAlagoas 1 1 0 6
MG 3118304 Conselheiro Lafaiete 1 0 0 6
MG 3118809 Coração deJesus 1 1 0 9
MG 3120201 Cristais 0 0 0 1
MG 3130051 Icaraí de Minas 0 1 0 0
MG 3130556 Imbé de Minas 1 0 1 6
MG 3131901 Itabirito 1 0 1 8
MG 3133303 Itaobim 2 3 0 12
MG 3134608 Jaboticatubas 1 0 0 7
MG 3137601 Lagoa Santa 1 0 1 7
MG 3137700 Lajinha 1 1 0 8
MG 3139805 Mar de Espanha 0 0 0 1
MG 3139904 Maria da Fé 1 0 0 5
MG 3141108 Matozinhos 1 0 0 7
MG 3141801 Minas Novas 0 1 0 0
MG 3143302 Montes Claros 1 0 0 2
MG 3143807 Munhoz 1 0 0 9
MG 3144300 Nanuque 1 0 0 6
MG 3136603 Nova União 1 0 0 7
MG 3146107 Ouro Preto 1 0 0 6
MG 3147303 Paraisópolis 0 0 0 3
MG 3148707 Pedra Azul 1 1 0 9
MG 3149507 Pequeri 1 0 0 7
MG 3151107 Pirapetinga 0 0 1 0
MG 3151602 Planura 1 0 0 6
MG 3153103 Presidente Bernardes 1 0 0 7
MG 3157807 Santa Luzia 2 0 0 11
MG 3159605 Santa Rita do Sapucaí 0 0 0 1
MG 3162104 São Gotardo 1 1 0 6
MG 3162955 São José da Lapa 1 0 0 7
MG 3164506 São Sebastião do Maranhão 0 0 0 7
MG 3168705 Ti m ó t e o 1 0 0 8
MG 3170107 Uberaba 1 1 0 6
MG 3171303 Vi ç o s a 1 1 0 6
MS 5002100 Bela Vista 1 1 0 5
MS 5002605 Camapuã 0 1 0 0
MS 5003801 Fátima do Sul 1 1 0 7
MS 5006200 Nova Andradina 1 1 0 7
MS 5006408 Pedro Gomes 1 0 1 10
MT 5102686 Campos deJúlio 1 0 1 9
MT 5103254 Colniza 1 0 0 7
MT 5103403 Cuiabá 0 0 0 18
MT 5105002 Jauru 1 0 1 8
MT 5107602 Rondonópolis 1 0 1 5
PA 1500107 Abaetetuba 1 1 0 5
PA 1500602 Altamira 1 1 0 7
PA 1501105 Bagre 0 1 0 0
PA 1501402 Belém 5 0 0 33
PA 1501501 Benevides 0 1 0 0
PA 1501808 Breves 1 0 0 10
PA 1502103 Cametá 0 1 0 0
PA 1502764 Cumaru do Norte 1 1 0 1
PA 1502806 Curralinho 1 0 0 3
PA 1504950 Nova Esperança do Piriá 1 1 0 9
PA 1505551 Pau D'Arco 1 1 0 4
PA 1506161 Rio Maria 1 1 0 10
PA 1506500 Santa Isabel do Pará 1 1 0 13
PB 2501005 Araruna 0 1 0 0
PB 2501609 Barra de Santa Rosa 0 1 0 0
PB 2505352 Damião 1 1 0 6
PB 2502607 Igaracy 0 1 0 0
PB 2507200 Itatuba 1 1 0 6
PB 2507507 João Pessoa 1 2 0 9
PB 2511400 Picuí 1 1 0 3
PB 2511608 Pilões 1 1 0 6
PB 2512101 Pombal 0 1 0 0
PB 2512762 Riachão do Poço 1 1 0 4
PB 2513703 Santa Rita 1 1 0 6
PB 2515708 Serra Grande 1 1 0 7
PB 2516151 Sossêgo 1 1 0 7
PB 2516201 Sousa 1 1 0 4
PE 2600401 Água Preta 1 1 0 5
PE 2601904 Bezerros 1 1 0 6
PE 2602902 Cabo de Santo Agostinho 0 1 0 0
PE 2603454 Camaragibe 1 1 0 7
PE 2603702 Canhotinho 1 1 0 12
PE 2604908 Cumaru 1 0 0 3
PE 2605103 Custódia 1 1 0 5
PE 2605400 Feira Nova 1 1 0 4
PE 2607000 Inajá 1 1 0 8
PE 2609907 Ouricuri 2 2 0 12
PE 2611101 Petrolina 0 0 0 1
PE 2612505 Santa Cruz do Capibaribe 1 1 0 8
PE 2614105 Sertânia 1 0 0 9
PE 2615409 To r i t a m a 0 0 0 18
PI 2200301 Alto Longá 1 1 0 4
PI 2203008 Cristalândia do Piauí 0 1 0 0
PI 2203701 Esperantina 0 0 0 6
PI 2207355 Pajeú do Piauí 1 1 0 5
PI 2210300 São Julião 1 1 0 5
PI 2211001 Te r e s i n a 1 1 0 6
PR 4104907 Castro 1 1 0 8
PR 4107009 Curiúva 0 0 0 2
PR 4107207 Dois Vizinhos 1 0 0 5
PR 4108304 Foz do Iguaçu 2 1 0 10
PR 4113908 Mallet 1 1 0 8
PR 4114401 Mangueirinha 1 0 0 4
PR 4119954 Pontal do Paraná 1 0 0 9
PR 4120002 Porecatu 1 1 0 8
PR 4123907 Santa Mariana 0 0 0 4
PR 4124103 Santo Antônio da Platina 0 0 0 7
PR 4127106 Telêmaco Borba 3 0 0 13
PR 4127700 Toledo 0 0 0 2
RJ 3300258 Arraial do Cabo 0 1 0 0
RJ 3300456 Belford Roxo 0 0 1 0
RJ 3300704 Cabo Frio 2 1 0 11
RJ 3301702 Duque de Caxias 1 1 0 7
RJ 3301900 Itaboraí 1 0 0 6
RJ 3302205 Itaperuna 1 1 0 8
RJ 3302403 Macaé 0 0 0 3
RJ 3302700 Maricá 0 1 0 0
RJ 3302858 Mesquita 1 0 0 6
RJ 3303401 Nova Friburgo 1 0 0 6
RJ 3303500 Nova Iguaçu 2 0 1 11
RJ 3304128 Quatis 1 0 0 8
RJ 3304300 Rio Bonito 1 1 0 7
RJ 3304557 Rio de Janeiro 0 1 0 0
RJ 3305109 São João de Meriti 1 0 0 9
RJ 3305208 São Pedro da Aldeia 1 1 0 6
RN 2400307 Afonso Bezerra 1 1 0 6
RN 2406106 Jucurutu 1 1 0 7
RN 2408003 Mossoró 1 1 0 8
RN 2412005 São Gonçalodo Amarante 2 2 0 10
RN 2412708 São Pedro 1 1 0 11
RN 2413904 Ta i p u 2 2 0 10
RO 1100379 Alto Alegredos Parecis 1 1 0 7
RO 1100809 Candeias do Jamari 1 1 0 12
RO 1101005 Governador Jorge Teixeira 1 0 0 7
RO 1101401 Monte Negro 0 0 0 1
RO 1100320 São Migueldo Guaporé 0 1 0 0
RR 1400100 Boa Vista 1 0 0 6
RS 4304713 Caraá 1 1 0 6
RS 4306106 Cruz Alta 0 0 0 4
RS 4310207 Ijuí 1 0 0 6
RS 4312500 Mostardas 1 0 1 5
RS 4312625 Muliterno 1 1 0 4
RS 4312708 Nonoai 0 1 0 0
RS 4313656 Palmares do Sul 1 1 0 6
RS 4313706 Palmeira das Missões 0 0 0 1
RS 4314472 Pinhal Grande 1 0 0 4
RS 4314902 Porto Alegre 2 0 1 9
RS 4316907 Santa Maria 4 2 0 15
RS 4318200 São Francisco de Paula 0 1 0 0
RS 4318440 São Jorge 1 1 0 7
RS 4318804 São Lourençodo Sul 1 1 0 5
RS 4319406 São Pedro do Sul 1 0 0 7
RS 4319505 São Sebastião do Caí 0 0 0 12
RS 4320701 Sobradinho 0 1 0 0
RS 4321600 Tramandaí 1 1 0 4
RS 4322004 Triunfo 1 0 0 9
RS 4322103 Tucunduva 1 0 0 8
RS 4322400 Uruguaiana 1 0 0 3
RS 4322509 Vacaria 1 1 0 6
SC 4201257 Apiúna 1 1 0 7
SC 4202057 Balneário Barra do Sul 1 0 0 7
SC 4203006 Caçador 1 1 0 6
SC 4208302 Itapema 0 1 0 0
SC 4208500 Ituporanga 1 1 0 10
SC 4208708 Jacinto Machado 1 1 0 7
SC 4208955 Jardinópolis 0 1 0 0
SC 4209102 Joinville 2 1 1 9
SC 4211009 Mondaí 1 1 0 7
SC 4211751 Otacílio Costa 0 1 0 0
SC 4211850 Ouro Verde 1 1 0 7
SC 4213005 Pinheiro Preto 1 1 0 7
SC 4216503 São Joaquim 0 0 0 1
SC 4218301 Três Barras 1 0 0 8
SE 2801405 Carira 0 2 0 0
SP 3501004 Altinópolis 1 1 0 5
SP 3505500 Barretos 1 0 0 4
SP 3506003 Bauru 1 1 0 6
SP 3507605 Bragança Paulista 1 1 0 9
SP 3508603 Cachoeira Paulista 0 1 0 0
SP 3510401 Capivari 0 0 0 1
SP 3516309 Francisco Morato 1 1 0 7
SP 3516408 Franco da Rocha 2 1 0 12
SP 3516705 Garça 1 1 0 6
SP 3526209 Juquitiba 2 0 0 11
SP 3527207 Lorena 1 1 0 5
SP 3537107 Pedreira 1 1 0 3
SP 3538709 Piracicaba 1 0 0 6
SP 3541000 Praia Grande 0 0 0 1
SP 3546801 Santa Isabel 1 1 0 5
SP 3550308 São Paulo 1 0 1 6
SP 3552809 Taboão da Serra 1 1 0 5
TO 1709500 Gurupi 1 1 0 7
TO 1711902 Lagoa daConfusão 1 1 0 8
TO 1713304 Miranorte 1 1 0 8
TOTAL 259 203 15 1.861
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde