PORTARIA Nº 2.558, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que demonstraram comprometimento do saldo existente em 31 de dezembro de 2010.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria n° 3.261/GM/MS de 23 de dezembro de 2009, que estabelece procedimentos para a suspensão do repasse dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que ainda não aderiram ao Pacto pela Saúde e dá outras providências; e

Considerando a Portaria n° 856/GM/MS, de 20 de abril de 2011, que suspende a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios não aderidos ao Pacto com saldos equivalentes ou superiores a 12 (doze) meses de repasse, resolve:

Art. 1º Restabelecer a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 2° quadrimestre de 2011, aos Municípios que apresentaram justificativas demonstrando comprometimento dos saldos existentes em 31 de dezembro de 2010, equivalentes ou superiores a 12 (doze) meses de repasse, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO
AC	120043	SANTA ROSA DO PURUS
BA	290755	C AT U R A M A
BA	292490	PLANALTINO
MG	310330	ARACITABA
PB	250215	BOA VISTA
RJ	330130	CASIMIRO DE ABREU
RJ	330230	LAJE DO MURIAE
RJ	330245	MACUCO
RJ	330414	QUEIMADOS
RJ	330480	SAO FIDELIS
RJ	330550	SAQUAREMA
RS	430260	BRAGA
RS	430360	CAMBARA DO SUL
RS	430635	DEZESSEIS DE NOVEMBRO
RS	431179	MARATA
RS	431647	SALVADOR DAS MISSOES
RS	432340	VILA MARIA