Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.574, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011

Habilita o Município de São Francisco do Piauí (PI) a receber o incentivo de custeio referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências; e

Considerando a Portaria nº 2.513/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí, resolve:

Art. 1º Habilitar o Município de São Francisco do Piauí (PI) a receber o incentivo de custeio referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí, conforme especificado no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor anual descrito no Anexo I a esta Portaria, para Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Piauí (PI).

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 4º Definir, no Anexo II a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência do (SAMU 192) estadual do Piauí (PI).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de junho de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Município para Repasse Unidades de SuporteBásico (USB) Valor do RepasseMensal Valor do RepasseAnual
São Francisco do Piauí (PI) 02 R$ 25.000,00 R$ 300.000,00

ANEXO II

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO SAMU 192
ESTADUAL DO PIAUÍ (PI)

MUNICÍPIO POPULAÇÃO
Água Branca 16.518
Alvorada do Gurguéia 5.209
Anísio de Abreu 8.552
Antônio Almeida 3.267
Arraial 5.165
Avelino Lopes 12.039
Baixa Grande do Ribeiro 10.804
Barras 44.913
Barreiras do Piauí 3.485
Bela Vista do Piauí 3.762
Bertolínia 5.484
Bom Jesus 20.511
Bonfim do Piauí 5.376
Brejo do Piauí 4.025
Cajazeiras do Piauí 3.323
Campinas do Piauí 5.818
Campo Alegre do Fidalgo 4.647
Canavieira 4.093
Canto do Buriti 20.761
Capitão Gervásio Oliveira 4.029
Caracol 10.838
Colônia do Gurguéia 5.947
Colônia do Piauí 7.940
Conceição do Canindé 5.077
Coronel José Dias 4.484
Corrente 25.406
Cristalândia do Piauí 8.177
Cristino Castro 9.836
Curimatá 10.765
Currais 4.710
Dirceu Arcoverde 6.996
Dom Inocêncio 10.795
Eliseu Martins 4.923
Esperantina 37.520
Fartura do Piauí 5.402
Flores do Piauí 4.615
Floresta do Piauí 2.643
Floriano 57.968
Francisco Ayres 5.147
Gilbués 10.681
Guadalupe 9.809
Guaribas 4.491
Isaías Coelho 8.043
Itaueira 10.904
Jerumenha 4.490
João Costa 3.315
Júlio Borges 5.444
Jurema 4.559
Lagoa do Barro do Piauí 4.692
Landri Sales 5.753
Manoel Emídio 5.543
Marcos Parente 4.297
Miguel Alves 33.410
Monte Alegre do Piauí 10.663
Morro Cabeça no Tempo 4.378
Nazaré do Piauí 7.070
Nova Santa Rita 4.199
Oeiras 36.293
Paes Landim 4.562
Pajeú do Piauí 3.802
Palmeira do Piauí 5.116
Palmeirais 14.306
Parnaguá 10.731
Pavussu 4.465
Pedro II 37.850
Pedro Laurentino 2.418
Piracuruca 26.499
Porto Alegre do Piauí 2.567
Queimada Nova 9.116
Redenção do Gurguéia 8.567
Regeneração 18.190
Riacho Frio 5.093
Ribeira do Piauí 4.252
Ribeiro Gonçalves 6.869
Rio Grande do Piauí 6.650
Santa Cruz do Piauí 5.969
Santa Filomena 6.180
Santa Luz 5.495
Santa Rosa do Piauí 5.304
Santo Inácio do Piauí 3.756
São Braz do Piauí 4.455
São Francisco de Assis do Piauí 5.224
São Francisco do Piauí 6.461
São Gonçalo do Gurguéia 2.544
São João da Varjota 4.965
São João do Piauí 19.264
São José do Peixe 3.835
São Lourenço do Piauí 5115
São Miguel do Fidalgo 3.182
São Raimundo Nonato 32.215
Sebastião Barros 4270
Sebastião Leal 4231
Simplício Mendes 11886
Socorro do Piauí 4733
Tamboril do Piauí 3037
Tanque do Piauí 2714
Uruçuí 19811
Várzea Branca 5338
Várzea Grande 4560
Wall Ferraz 4636
100 Municípios 949.237
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