PORTARIA Nº 2.711, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).

MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pela Portaria nº 2.371/GM/MS e a Portaria no 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de setembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	UOM
BA	2901601	A N TA S	01
Total da UF:		1	01
PA	1505106	ÓBIDOS	01
Total da UF:		1	01
PR	4120903	QUEDAS DO IGUAÇU	01
Total da UF:		1	01
Total Geral		3	03