PORTARIA Nº 2.813, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Define o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando a Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - componente reforma, resolve:

Art. 1º Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Piso da Atenção Básica Fixo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.263/GM/MS, de 20 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 183, Seção 1, página 683.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Valor (R$)
AC	2.768.670,59
AL	7.516.098,56
AM	5.792.995,26
AP	2.110.992,26
BA	63.994.496,42
CE	34.662.224,27
DF	314.178,13
ES	5.483.013,06
GO	19.281.425,73
MA	18.175.358,00
MG	75.954.738,00
MS	2.221.723,39
MT	13.413.269,62
PA	28.610.056,60
PB	27.593.052,09
PE	21.354.298,25
PI	9.824.247,07
PR	38.011.595,84
RJ	22.108.819,55
RN	5.603.484,54
RO	2.264.875,44
RR	832.079,68
RS	12.078.164,34
SC	20.107.814,79
SE	3.315.573,24
SP	90.417.203,00
TO	9.304.440,81