PORTARIA Nº 2.850, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para instalação de mosquiteiros impregnados com inseticida de longa duração nos Municípios contemplados pelo Projeto de Expansão do Acesso às Medidas de Prevenção e Controle da Malária.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria Conjunta n° 1/SE/SVS/MS, de 11 de março de 2010, que define os valores anuais do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, relativos aos recursos federais destinados ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde e Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, de cada Estado;

Considerando que uma das principais intervenções do "Projeto de Expansão do Acesso às Medidas de Prevenção e Controle da Malária" é atingir alta cobertura de prevenção com estratégia de utilização de mosquiteiros impregnados com inseticida de longa duração; e

Considerando a necessidade de instalação dos mosquiteiros impregnados de longa duração casa a casa nos Municípios integrantes do projeto, resolve:

Art. 1º Autorizar repasse financeiro em parcela única do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para instalação de mosquiteiros impregnados com inseticida de longa duração nos Municípios contemplados pelo "Projeto de Expansão do Acesso às Medidas de Prevenção e Controle da Malária", conforme Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. Serão repassados aos Fundos Estaduais de Saúde recursos financeiros para a instalação dos mosquiteiros impregnados nos Municípios de Cruzeiro do Sul e de Rodrigues Alves do Estado do Acre e nos Municípios de Atalaia do Norte, de Guajará, Nova Aripuanã e de Santa Isabel do Rio Negro do Estado do Amazonas.

Art. 2° O valor a ser repassado para cada Município tem por base a quantidade de mosquiteiros impregnados que devem ser instalados, multiplicada por um fator de correção estabelecido conforme a população do Município, conforme Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática deste valor para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e os Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS PARA INSTALAÇÃO DE MOSQUITEIROS IMPREGNADOS DE LONGA DURAÇÃO

UF	Município	População	Fator	# de Mosquiteiros	Valor em R$
AC	Cruzeiro do Sul*	78.507	14,4	24.200	348.480,00
AC	Mâncio Lima	15.206	16,2	3.400	55.080,00
AC	Plácido de Castro	17.209	16,2	12.650	204.930,00
AC	Rodrigues Alves*	14.389	16,2	13.850	224.370,00
AM	Atalaia do Norte*	15.153	16,2	10.000	162.000,00
AM	Autazes	32.135	16,2	7.800	126.360,00
AM	Barcelos	25.718	16,2	8.450	136.890,00
AM	Borba	34.961	16,2	21.850	353.970,00
AM	Careiro	32.734	16,2	21.400	346.680,00
AM	Coari	75.965	14,4	23.400	336.960,00
AM	Guajará*	13.974	16,2	4.000	64.800,00
AM	Humaitá	44.227	16,2	12.200	197.640,00
AM	Iranduba	40.781	16,2	18.250	295.650,00
AM	Itacoatiara	86.839	14,4	14.800	213.120,00
AM	Lábrea	37.701	16,2	22.650	366.930,00
AM	Manacapuru	85.141	14,4	13.800	198.720,00
AM	Manaus	1.802.014	10,8	234.050	2.527.740,00
AM	Manicoré	47.017	16,2	19.000	307.800,00
AM	Novo Aripuanã*	21.451	16,2	1.600	25.920,00
AM	Presidente Figueiredo	27.175	16,2	9.000	145.800,00
AM	Rio Preto da Eva	25.719	16,2	15.200	246.240,00
AM	Santa Isabel do Rio Negro*	18.146	16,2	2.100	34.020,00
AM	São Gabriel da Cachoeira	37.896	16,2	11.450	185.490,00
AM	Tabatinga	52.272	14,4	5.400	77.760,00
AP	Oiapoque	20.509	16,2	31.050	503.010,00
AP	Porto Grande	16.809	16,2	34.800	563.760,00
PA	Anajás	24.759	16,2	17.450	282.690,00
PA	Itaituba	97.493	14,4	20.250	291.600,00
PA	Itupiranga	51.220	14,4	11.350	163.440,00
PA	Jacareacanga	14.103	16,2	13.250	214.650,00
PA	Novo Repartimento	62.050	14,4	7.450	107.280,00
PA	Pacajá	39.979	16,2	16.850	272.970,00
PA	Tucuruí	97.128	14,4	4.400	63.360,00
RO	Alto Paraíso	17.135	16,2	10.200	165.240,00
RO	Buritis	32.383	16,2	19.800	320.760,00
RO	Campo Novo de Rondônia	12.665	16,2	6.000	97.200,00
RO	Candeias do Jamari	19.779	16,2	24.800	401.760,00
RO	Cujubim	15.854	16,2	28.250	457.650,00
RO	Guajará-Mirim	41.656	16,2	28.250	457.650,00
RO	Itapuã do Oeste	8.566	18	13.950	251.100,00
RO	Machadinho D'Oeste	31.135	16,2	16.150	261.630,00
RO	Nova Mamoré	22.546	16,2	11.750	190.350,00
RO	Porto Velho	428.527	12,6	200.650	2.528.190,00
RR	Bonfim	10.943	16,2	8.200	132.840,00
RR	Cantá	13.902	16,2	12.850	208.170,00
RR	Caracaraí	18.398	16,2	12.600	204.120,00
RR	Rorainópolis	24.279	16,2	19.200	311.040,00
Total R$					15.633.810,00

* O valor destinado a esses municípios serão repassados aos respectivos Fundos Estaduais de Saúde.

ANEXO II

FATOR DE CORREÇÃO PARA CÁLCULO DO VALOR POR MUNICÍPIO SEGUNDO POPULAÇÃO

População (x 1.000 habitantes)	Fator de correção
≤ 10	18
> 10 e ≤ 50	16,2
>50 e ≤100	14,4
>100 e ≤ 500	12,6
> 500	10,8