PORTARIA Nº 2.889, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária aos Municípios com cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria n° 2.227/GM/MS, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os critérios para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde; e

Considerando a Portaria n° 2.297/GM/MS, de 29 de setembro de 2011, que suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Restabelecer a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária, da competência financeira do 3° quadrimestre de 2011, aos Municípios que regularizaram seu cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), conforme anexo a presente portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

RONDÔNIA	COD IBGE	MUNICÍPIO
RO	110080	Candeias do Jamari
RO	110175	Vale do Anari
AMAZONAS	COD IBGE	MUNICÍPIO
AM	130063	Beruri
AM	130050	Barreirinha
AM	130240	Lábrea
AMAPÁ	COD IBGE	MUNICÍPIO
AP	160015	Pedra Branca do Amapari
CEARÁ	COD IBGE	MUNICÍPIO
CE	230460	General Sampaio
CE	230180	Baixio
CE	231095	Pires Ferreira
PARÁ	COD IBGE	MUNICÍPIO
PA	150190	Bujaru
PA	150320	Igarapé-Açu
PA	150250	Chaves
TOCANTINS	COD IBGE	MUNICÍPIO
TO	171215	Lavandeira
TO	170830	Goianorte
TO	171180	Juarina
TO	171270	Mateiros
MARANHÃO	COD IBGE	MUNÍCIPIO
MA	211107	São João do Soter
MA	210150	Barão do Grajaú
MA	210380	Dom Pedro
MA	210043	Alto Alegre do Maranhão
MA	210840	Peri Mirim
MA	210310	Cedral
MA	211210	Timbiras
MA	210080	Anapurus
MA	210905	Porto Rico do Maranhão
MA	211090	São Francisco do Maranhão
PIAUÍ	COD IBGE	MUNICÍPIO
PI	220070	Anísio de Abreu
PI	220245	Capitão Gervásio Oliveira
PI	221120	Uruçuí
PI	220551	Juazeiro do Piauí
PI	220465	Ilha Grande
PI	220610	Matias Olímpio
PI	220793	Pedro Laurentino
RIO GRANDE DO NORTE	COD IBGE	MUNICÍPIO
RN	241445	Triunfo Potiguar
RN	241335	Serra do Mel
RN	240930	Patú
RN	240640	Lagoa de Velhos
RN	240170	Bom Jesus
RN	240570	Jardim do Seridó
RN	240590	João Dias
RN	240520	Janduís
RN	240760	Messias Targino
RN	240840	Olho-d'Água do Borges
RN	241330	Serra de São Bento
RN	240145	Baraúna
PARAÍBA	COD IBGE	MUNICÍPIO
PB	251597	Sobrado
PB	251350	Santana de Mangueira
PB	250937	Mato Grosso
PB	250590	Emas
PB	250060	Alhandra
PB	250880	Coxixola
PB	250900	Manaíra
PB	250403	Capim
PB	251640	Tacima
PB	251272	Pedro Régis
PB	251410	São João do Tigre
PB	250140	Baia da Traição
PB	251455	São José de Princesa
PB	250880	Malta
PB	250710	Itapororoca
PERNAMBUCO	COD IBGE	MUNICÍPIO
PE	260780	Itaquitinga
PE	261200	Sairé
SERGIPE	COD IBGE	MUNICÍPIO
SE	280070	Brejo Grande
BAHIA	COD IBGE	MUNICÍPIO
BA	290330	Barro Preto
BA	291920	Lauro de Freitas
BA	291530	Itagimirim
BA	291030	Elísio Medrado
BA	291600	Itanhém
MINAS GERAIS	COD IBGE	MUNICÍPIO
MG	314015	Mário Campos
MG	314030	Marliéria
MG	316443	São Sebastião da Vargem Alegre
MG	316257	São João do Manteninha
MG	316350	São José do Jacuri
MG	317043	União de Minas
MG	315950	Santa Rita do Itueto
MG	314875	Pedra Bonita
MG	314795	Patis
MG	314370	Morro do Pilar
MG	314260	Monsenhor Paulo
MG	314055	Mata Verde
MG	314585	Oratórios
MG	312790	Grupiara
MG	312350	Douradoquara
MG	312130	Descoberto
MG	310970	Cachoeira de Minas
MG	312000	Corrego Novo
MG	316120	São Francisco de Paula
MG	315640	Romaria
MG	313610	Joanésia
MG	315940	Santa Rita de Ibitipoca
MG	315380	Queluzito
MG	313790	Lamim
MG	312490	Eugenópolis
MG	313390	Itaverava
MG	311890	Cordisburgo
MG	311490	Casa Grande
MG	315440	Ressaquinha
MG	316180	São Gonçalo do Pará
MG	314820	Patrocinio do Muriaé
MG	315733	Santa Cruz de Minas
MG	313680	Juramento
MG	313330	Itaobim
MG	312695	Frei Lagonegro
MG	310520	Bandeira
MG	311750	Conceição do Mato Dentro
MATO GROSSO	COD IBGE	MUNICÍPIO
MT	510729	São José do Povo
MT	510627	Novo Horizonte do Norte
ESPÍRITO SANTO	COD IBGE	MUNICÍPIO
ES	320035	Alto Rio Novo
RIO DE JANEIRO	COD IBGE	MUNICÍPIO
RJ	330090	Cambuci
PARANÁ	COD IBGE	MUNICÍPIO
PR	412795	Tupassi
PR	410410	Campo do Tenente
PR	412175	Reserva do Iguaçu
SANTA CATARINA	COD IBGE	MUNICÍPIO
SC	421030	Major Vieira
SC	420150	Armazém
RIO GRANDE DO SUL	COD IBGE	MUNICÍPIO
RS	430545	Cidreira
RS	430970	Humaitá
RS	431115	Jóia
RS	431303	Novo Esperança do Sul
RS	432023	Sede Nova
RS	432280	Veranopólis
RS	432070	Sobradinho
RS	431850	São José do Norte
RS	430235	Bom Princípio
RS	432345	Vila Nova do Sul
RS	432237	Unistalda
MATO GROSSO DO SUL	COD IBGE	MUNICÍPIO
MS	500390	Figueirão
MS	500190	Bataguassu
GOIÁS	COD IBGE	MUNICÍPIO
GO	520830	Divinópolis de Goiás
GO	522119	Terezópolis de Goiás
GO	522005	São João da Paraúna
GO	520890	Goiás
GO	521720	Piranhas
GO	520505	Castelândia
SÃO PAULO	COD IBGE	MUNICÍPIO
SP	350310	Arandu
SP	350060	Águas de São Pedro
SP	354700	Santa Maria da Serra