PORTARIA Nº 2.958, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais,após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 2.198/GM/MS, de 2009.

Art. 3º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria farão parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma do anexo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS E ESTADOS HABILITADOS A RECEBER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	NU_SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMATICA
AP	SANTANA	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA	23066640000111002	500.000,00	22610005	10301121485810058
CE	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL	12464103000111001	198.312,00	34330010	10301121485810023
CE	PINDORETAMA	MUNICIPIO DE PINDORETAMA -PREFEITURA MUNICIPA L	23563448000111001	98.153,48	34330010	10301121485810023
ES	BREJETUBA	BREJETUBA PREFEITURA MUNICIPAL	01612674000111001	198.662,00	20290006	10301121485811140
ES	IUNA	IUNA PREFEITURA	27167394000111001	144.409,00	24930004	10301121485810032
ES	JAGUARE	JAGUARE PREFEITURA	27744184000111001	95.698,40	24910001	10301121485810032
MG	ANDRADAS	PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS	17884412000111001	92.830,00	14070012	10301121485810031
MG	BELO HORIZONTE	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS	03133408000111001	1.275.000,00	14030009	10301121485810031
MG	ITAPECERICA	ITAPECERICA PREFEITURA	18308742000111001	94.610,63	24890009	10301121485810031
MG	NOVA PORTEIRINHA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11472021000111001	145.822,00	20190007	10301121485810031
PB	JOAO PESSOA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP	03609595000111001	199.193,00	35300002	10301121485810025
PR	VERE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VERE	09213457000111001	148.628,00	25870023	10301121485810041
RN	BOM JESUS	BOM JESUS PREFEITURA	08002404000211003	124.060,00	24480012	10301121485810024
RS	BARRACAO	PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACAO	87613618000111001	100.000,00	20230003	10301121485810043
RS	IPE	PREFEITURA MUNICIPAL DE IPE - MUNICIPIO DE IPE	90544511000111003	117.420,60	90480006	10301121485810043
SC	CACADOR	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADOR	11583495000111001	92.965,00	23840004	10301121485810042
SP	ADAMANTINA	PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ADAMANTINA	43008291000111001	191.045,00	33600018	10301121485810035
SP	BENTO DE ABREU	BENTO DE ABREU PREFEITURA	44447944000111002	177.512,10	25260021	10301121485811120
SP	BIRITIBA-MIRIM	BIRITIBA MIRIM PREFEITURA	46523288000110001	94.504,00	25420003	10301121485810035
SP	ITAPURA	ITAPURA PREFEITURA	44447126000111002	38.280,00	25420003	10301121485810035
SP	ITATIBA	PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITATIBA	50122571000111001	190.179,00	25390003	10301121485810035
SP	ITATIBA	PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITATIBA	50122571000111002	196.417,00	25270005	10301121485810035
SP	MONTE MOR	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR	45787652000111001	99.930,00	15270017	10301121485810035
SP	RIO DAS PEDRAS	RIO DAS PEDRAS PREFEITURA	44826840000111001	96.908,00	25270005	10301121485810035
SP	SANTA MARIA DA SERRA	PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA	44720530000111001	96.380,00	25270005	10301121485810035
SP	SAO JOSE DO RIO PARDO	SAO JOSE DO RIO PARDO PREFEITURA	45741659000111001	146.747,50	25270005	10301121485810035
SP	TAUBATE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÙDE	10480722000111001	219.970,00	19970008	10301121485810035