PORTARIA Nº 2.959, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

Desabilita/Habilita estabelecimentos de Saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria no 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que define a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as normas para cadastro dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), a habilitação dos estabelecimentos de saúdeno qual estarão alocados e os valores do incentivo para o seu funcionamento, resolve:

Art. 1° Fica desabilitado do código 13.01 (Internação Domiciliar) o estabelecimento de saúde constante do anexo I desta Portaria; e

Art. 2o Habilitar no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do anexo II desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos mesmos a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 3° Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes constantes na Planilha 1 do anexo II desta Portaria.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS DO CÓDIGO 13.01 - INTERNAÇÃO DOMICILIAR

UF	ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	CNES MG Hospital Odilon Behrens
MG	Hospital Odilon Behrens	2192896

ANEXO II

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

Planilha 1 - Estabelecimentos cujos proponentes são Secretarias Municipais de Saúde (SMS)

UF	MUNICÍPIOS	ESTABELECIMENTOS DE SAUDE	CNES	Nº DE MAD	Nº DE MAP
MG	Belo Horizonte	UPA Pampulha	2695111	2	1
MG	Belo Horizonte	UPA Oeste	23310	2	1
MG	Belo Horizonte	UPA Norte	23272	2	1
MG	Belo Horizonte	UPA Centro Sul	6210902	2	1
MG	Belo Horizonte	UPA Leste	27618	2	1
MG	Belo Horizonte	UPA Nordeste	23051	2	1
MG	Belo Horizonte	UPA Venda Nova	23852	2	0
MG	Belo Horizonte	Hospital Odilon Behrens	2192896	3	1
MG	Belo Horizonte	UPA Barreiro	22683	2	1
MG	Belo Horizonte	Centro de Saúde Carlos Chagas	2695766	1	0
MG	Belo Horizonte	Centro de Saúde Carlos Tirol	22594	1	0
MG	Belo Horizonte	Centro de Saúde Santa Mônica	23671	1	0
MG	Belo Horizonte	Centro de Saúde Horto	22926	1	0
MG	Betim	UAI Alexandre Silva A. Diniz	2126052	1	0
MG	Betim	Hospital Municipal José Sabino Neto	2126133	1	0
MG	Betim	UAI Sete de Setembro	2126001	1	1
MG	Betim	UAI Nilda Moreira do A. A. Guanabara	2126419	1	0
MG	Varginha	Hospital Bom Pastor	2761092	1	1
PE	Recife	Central de Alergologia	906	5	1
PE	Recife	Policlínica Senador José Ermírio de Moraes	558	5	2
PE	Recife	Policlínica Agamenon Magalhães	531	5	2
RS	Pelotas	Hospital Escola UFPel	2252694	3	1
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Municipal Miguel Couto	2270269	2	1
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Municipal Salgado Filho	2296306	2	1
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Municipal Souza Aguiar	2280183	2	1
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Municipal Paulino Werneck	2270056	1	0
RJ	Volta Redonda	Hospital Municipal Munir Rafful	25143	1	1
RJ	Volta Redonda	UPA 24 hs Volta Redonda	6272320	1	0
RJ	Belford Roxo	Policlínica Regional de Heliópolis	2289458	1	1
RJ	Belford Roxo	UPA Bom Pastor	6035809	1	1
RJ	Belford Roxo	Policlínica Regional de Saúde Santa Maria	2296721	1	0
RJ	Belford Roxo	Policlínica Regional Neuza Brizola	2296691	1	0
RJ	Campos dos Goytacazes	Unidade Básica de Saúde Jamil Abido	2286734	1	1
RJ	Campos dos Goytacazes	UBS do IPS	2287064	1	1
RJ	Campos dos Goytacazes	UBS Novo Mundo	2286696	1	0
RJ	Campos dos Goytacazes	UBS Eldorado	2286378	1	0
RJ	Barra Mansa	UPA Barra Mansa	6042619	1	1
PR	Cascavel	PAID Programa de Assistência e Internação Domiciliar	3276643	2	1
SP	Campinas	SAID Leste/Norte	3536211	4	1
SP	Campinas	SAID Noroeste/Sudoeste	3536238	3	2
SP	Campinas	SAID Sul	2023393	3	1
SP	Ribeirão Preto	NGA- 59	2025701	6	2
SP	São Bernardo do Campo	Pronto Socorro Central	2069776	7	3
Total				89	35