PORTARIA Nº 2.981, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2011

Institui o incentivo financeiro destinado aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas a grandes eventos de massa, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a Portaria nº 1.106/GM/MS, de 12 de maio de 2010, que atualiza a regulamentação das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 1.397/GM/MS, de 15 de junho de 2011, que estabelece para o ano de 2011 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde destinados à execução das ações de vigilância sanitária e,

Considerando a necessidade de estruturação e qualificação das ações de gerenciamento de risco da vigilância sanitária, com vistas a atender as demandas decorrentes da realização de grandes eventos de massa, com foco na Copa do Mundo de 2014, resolve:

Art. 1º Fica Definido, na forma dos anexos desta Portaria, os valores relativos aos recursos financeiros federais destinados ao Piso Variável de Vigilância Sanitária, do componente vigilância sanitária, do Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde, na forma de incentivo financeiro para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas a grandes eventos de massa.

Art. 2º Os recursos de que trata a presente Portaria serão aplicados na execução das ações de vigilância sanitária conforme Programação Anual de Vigilância Sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios constantes dos anexos II e III.

Art. 3º A comprovação da aplicação dos recursos dar-se-á por meio do Relatório Anual de Gestão aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde.

Art. 4º Os recursos financeiros federais necessários ao repasse desta Portaria totalizam R$ 15.700.000,00 (quinze milhões setecentos mil reais), conforme anexos II e III, serão provenientes das dotações orçamentárias vigentes para o exercício de 2011, constantes do Programa de Governo - Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços - nas seguintes unidades orçamentárias:

I - Fundo Nacional de Saúde no montante total de R$ 5.351.819,56 (cinco milhões trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e dezenove reais cinquenta e seis centavos) na Ação Orçamentária 10.304.1289.20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária; e

II - Agência Nacional de Vigilância Sanitária no montante total de R$ 10.348.180,44 (dez milhões trezentos e quarenta e oito mil cento e oitenta reais, quarenta e quatro centavos), na Ação Orçamentária 10.304.1289.8719.0001 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros, conforme anexos II e III, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em parcela única.

Art. 6º A Agência Nacional de Vigilância Sanitária fica autorizada a transferir ao Fundo Nacional de Saúde as dotações orçamentárias de que trata a presente Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
Incentivo 2011: Estados, DF e Municípios sedes de grandes eventos de massa
Critério: Estratificação por porte populacional

Estratificação	Porte Populacional	Valor do Repasse(R$)	Estados
A	Até 6.000.000	600.000,00	Amazonas, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Mato Grosso
B	De 6.000.001 até 12.000.000	700.000,00	Ceará, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul
C	Superior a 12.000.000	800.000,00	Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo

 

Estratificação	Porte Populacional	Valor do Repasse(R$)	Municípios (Capitais)
A	Até 2.000.000	600.000,00	Cuiabá, Natal, Manaus,Curitiba, Porto Alegre e Recife
B	De 2.000.001 até 4.000.000	700.000,00	Salvador, Fortaleza e Belo Horizonte
C	Superior a 4.000.000	800.000,00	Rio de Janeiro e São Paulo

ANEXO II
Distribuição do Incentivo Financeiro por Estado

Estados	Código IBGE	Pop IBGE 2010 Sinopse	Total do Repasse	Repasse FNS	Repasse ANVISA
Amazonas	130000	3.483.985	600.000,00	89.316,61	510.683,39
Bahia	290000	14.016.906	800.000,00	334.284,28	465.715,72
Ceará	230000	8.452.381	700.000,00	-	700.000,00
Distrito Federal	530010	2.570.160	600.000,00	405.218,00	194.782,00
Minas Gerais	310000	19.597.330	800.000,00	420.000,00	380.000,00
Mato Grosso	510000	3.035.122	600.000,00	60.000,00	540.000,00
Paraná	410000	10.444.526	700.000,00	40.000,00	660.000,00
Pernambuco	260000	8.796.448	700.000,00	160.000,00	540.000,00
Rio de Janeiro	330000	15.989.929	800.000,00	330.000,00	470.000,00
Rio Grande do Norte	240000	3.168.027	600.000,00	15.000,00	585.000,00
Rio Grande do Sul	430000	10.693.929	700.000,00	300.000,00	400.000,00
São Paulo	350000	41.262.199	800.000,00	-	800.000,00
TOTAL			8.400.000,00	2.153.818,89	6.246.181,11

ANEXO III
Distribuição do Incentivo Financeiro por Município

Municípios	Código IBGE	Pop IBGE 2010 Sinopse	TOTAL	FNS	ANVISA
Belo Horizonte	310620	2.375.151	700.000,00	530.515,28	169.484,72
Cuiabá	510340	551.098	600.000,00	20.000,00	580.000,00
Curitiba	410690	1.751.907	600.000,00	-	600.000,00
Fortaleza	230440	2.452.185	700.000,00	-	700.000,00
Manaus	130260	1.802.014	600.000,00	-	600.000,00
Natal	240800	259.815	600.000,00	-	600.000,00
Porto Alegre	431490	1.409.351	600.000,00	600.000,00	-
Recife	261160	1.537.704	600.000,00	558.210,99	41.789,01
Rio de Janeiro	330455	6.320.446	800.000,00	789.274,40	10.725,60
Salvador	292740	2.675.656	700.000,00	700.000,00	-
São Paulo	355030	11.253.503	800.000,00	-	800.000,00
Total			7.300.000,00	3.198.000,67	4.101.999,33