PORTARIA Nº 2.990, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera os Anexos I e II à Portaria nº 2.808/GM/MS, de 28 de novembro de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria nº 2.808/GM/MS, de 28 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 29 de novembro de 2011, Seção 1, página 92, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I - FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA

LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011

UNIDADE	ATÉ JUNHO	ATÉ DEZEMBRO
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	1.762	3.524
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	60	120
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	785	1.933
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁ-RIA	9.071	18.441
COORDENAÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EMPORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NOS ESTADOS	343	386
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR	1.179	2.875
TOTAL DO ANEXO I	13.199	27.279

INCLUI AS DESPESAS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125,304,305, EXCETO CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS.

ANEXO II - DEMAIS DESPESAS

LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011

R$ MIL
UNIDADE	ATÉ JUNHO	ATÉ DEZEMBRO
GABINETE DO MINISTRO	600	1.300
SECRETARIA EXECUTIVA	2.100	5.952
NÚCLEOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚ-DE	870	1.830
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE	2.505	7.159
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	190	404
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	145	312
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA	54	107
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS	500	1.700
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA	6.341	11.632
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS	200	6.100
SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA	3.650	8.868
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DAEDUCAÇÃO NA SAÚDE	345	890
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	670	792
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	735	1.035
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS	9	18
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	3.393	6.785
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	5.165	10.330
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	1.746	3.491
UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	370	740
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	177	354
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	3	4
TOTAL DO ANEXO II	29.767	69.803

INCLUI AS DEMAIS DESPESAS, EXCETO AS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125,304,305, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS.