PORTARIA Nº. 3.016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.907/GM/MS, de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre o financiamento para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e Informatização das Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular; Considerando o Programa SOS Emergências, ação estratégica para a qualificação da gestão e do atendimento em grandes hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde; e

Considerando a necessidade de qualificar a gestão, ampliar o acesso aos usuários em situações de urgência e garantir atendimento ágil, humanizado e com acolhimento, resolve:

Art. 1º Fica Estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos são destinados ao custeio e à manutenção dos estabelecimentos de saúde participantes do Programa SOS Emergências, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, no valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

UF	Município	Unidade	Gestão	Valor Anual
BA	Salvador	Hospital Geral Roberto Santos	Estadual	3.600.000,00
CE	Fortaleza	Instituto Dr. José Frota Central	Municipal	3.600.000,00
PE	Recife	Hospital da Restauração	Estadual	3.600.000,00
GO	Goiânia	Hospital de Urgências de Goiânia-HUGO	Municipal	3.600.000,00
DF	Brasília	Hospital de Base do Distrito Federal	Estadual	3.600.000,00
SP	São Paulo	Santa Casa de São Paulo - Hospital Central São Paulo	Estadual	3.600.000,00
SP	São Paulo	Hospital Santa Marcelina	Estadual	3.600.000,00
RJ	Rio de Janeiro	SMSDC Hospital Municipal Miguel Couto	Municipal	3.600.000,00
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Alberto Schweitzer	Municipal	3.600.000,00
RS	Porto Alegre	Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	Municipal	3.600.000,00
Total				36.000.000,00