PORTARIA Nº. 3.019, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AC, BA, GO, MA, MG, PA, RN, RO, SP e TO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento
das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando a Portaria nº 2.557, de 28 de outubro de 2011, que Institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado ao Distrito Federal e Municípios prioritários e define normas relativas a este recurso, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma dos anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AC, BA, GO, MA, MG, PA, RN, RO, SP e TO, em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que tratam a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IBGE	UF	Município	População 2010	Valor
120040	AC	Xapuri	16.091	19.814,02
Subtotal AC				19.814,02
293060	BA	Serrolândia	12.344	8.460,22
Subtotal BA				8.460,22
520450	GO	Caldas Novas	70.473	71.750,00
520549	GO	Cidade Ocidental	55.915	35.584,33
520800	GO	Formosa	100.085	77.618,77
520880	GO	Goianira	34.060	22.720,35
521305	GO	Mimoso de Goiás	2.685	5.062,89
521500	GO	Nova Veneza	8.129	6.960,20
Subtotal GO				219.696,54
210005	MA	Açailândia	104.047	135.576,65
210090	MA	Araioses	42.505	32.098,91
210120	MA	Bacabal	100.014	122.518,48
210140	MA	Balsas	83.528	100.621,21
210150	MA	Barão de Grajaú	17.841	15.713,45
210160	MA	Barra do Corda	82.830	103.547,59
210170	MA	Barreirinhas	54.930	45.255,91
210280	MA	Carolina	23.959	33.935,25
210300	MA	Caxias	155.129	176.948,61
210320	MA	Chapadinha	73.350	64.480,69
210330	MA	Codó	118.038	139.732,64
210350	MA	Colinas	39.132	50.951,96
210405	MA	Estreito	35.835	33.742,56
210480	MA	Grajaú	62.093	66.800,57
210530	MA	Imperatriz	247.505	280.035,63
210540	MA	Itapecuru Mirim	62.110	66.009,68
210670	MA	Mirador	20.452	30.160,88
210675	MA	Miranda do Norte	24.427	20.250,29
210750	MA	Paço do Lumiar	105.121	112.392,02
210800	MA	Pastos Bons	18.067	21.988,73
210860	MA	Pinheiro	78.162	85.094,74
210910	MA	Presidente Dutra	44.731	53.167,03
210945	MA	Raposa	26.327	27.048,94
211000	MA	Santa Luzia	74.043	97.275,11
211110	MA	São João dos Patos	24.928	25.933,35
211120	MA	São José de Ribamar	163.045	173.324,61
211130	MA	São Luís	1.014.837	1.778.289,58
211200	MA	Tasso Fragoso	7.796	7.611,21
211220	MA	Timon	155.460	144.153,37
211280	MA	Viana	49.496	53.386,42
Subtotal MA				4.098.046,07
310630	MG	Belo Oriente	23.397	15.856,79
310990	MG	Caetanópolis	10.218	6.596,55
311330	MG	Carangola	32.296	23.687,62
312200	MG	Divino	19.133	13.758,06
313670	MG	Juiz de Fora	516.247	412.432,22
313770	MG	Lajinha	19.609	12.184,12
314170	MG	Mesquita	6.069	3.822,26
314710	MG	Pará de Minas	84.215	67.786,59
315120	MG	Pirapora	53.368	38.705,94
315895	MG	Santana do Paraíso	27.265	15.587,83
Subtotal MG				610.417,98
150240	PA	Castanhal	173.149	177.926,88
150503	PA	Novo Progresso	25.124	61.263,34
150658	PA	Santa Maria das Barreiras	17.206	23.014,98
150760	PA	São Miguel do Guamá	51.567	45.249,59
150775	PA	Sapucaia	5.047	6.211,03
Subtotal PA				313.665,82
241170	RN	São Bento do Trairí	3.905	2.462,44
Subtotal RN				2.462,44
110003	RO	Cabixi	6.313	13.387,03
110015	RO	Ouro Preto do Oeste	37.928	41.193,52
110032	RO	São Miguel do Guaporé	21.828	25.922,85
110030	RO	Vilhena	76.202	63.012,24
Subtotal RO				143.515,64
354340	SP	Ribeirão Preto	604.682	348.560,11
Subtotal SP				348.560,11
170025	TO	Abreulândia	2.391	2.848,82
170030	TO	Aguiarnópolis	5.162	2.964,08
170040	TO	Almas	7.586	8.331,98
170190	TO	Araguacema	6.317	7.997,67
170200	TO	Araguaçu	8.786	8.609,53
170210	TO	Araguaína	150.484	185.381,26
170215	TO	Araguanã	5.030	6.125,78
170220	TO	Araguatins	31.329	32.285,31
170255	TO	Augustinópolis	15.950	11.306,30
170320	TO	Bernardo Sayão	4.456	3.936,68
170384	TO	Campos Lindos	8.139	6.670,62
170550	TO	Colinas do Tocantins	30.838	27.979,81
170625	TO	Crixás do Tocantins	1.564	2.400,00
170700	TO	Dianópolis	19.112	13.759,08
170730	TO	Dueré	4.592	5.930,31
170755	TO	Fátima	3.805	3.647,35
170930	TO	Guaraí	23.200	23.456,20
170950	TO	Gurupi	76.755	89.877,20
171070	TO	Itaguatins	6.029	5.184,16
171200	TO	Lajeado	2.773	3.797,31
171250	TO	Marianópolis do Tocantins	4.352	4.700,31
171280	TO	Maurilândia do Tocantins	3.154	2.962,75
171320	TO	Miracema do Tocantins	20.684	39.167,60
171420	TO	Natividade	9.000	8.194,60
171525	TO	Novo Jardim	2.457	2.400,00
172100	TO	Palmas	228.332	304.620,69
171575	TO	Palmeirópolis	7.339	5.705,61
171610	TO	Paraíso do Tocantins	44.417	44.212,54
171665	TO	Pequizeiro	5.054	5.297,88
171820	TO	Porto Nacional	49.146	51.028,45
171870	TO	Rio dos Bois	2.570	2.400,00
171888	TO	Santa Maria do Tocantins	2.894	2.410,37
171890	TO	Santa Rosa do Tocantins	4.568	4.779,32
172010	TO	São Bento do Tocantins	4.608	3.660,47
172025	TO	São Salvador do Tocantins	2.910	3.461,59
172065	TO	Silvanópolis	5.068	3.580,50
172090	TO	Taguatinga	15.051	10.551,58
172110	TO	Tocantínia	6.736	6.574,12
172120	TO	Tocantinópolis	22.619	29.332,04
Subtotal TO				987.529,87
Total				6.752.168,71