PORTARIA Nº 3.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção
da saúde para hepatites virais para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados de GO, MA, PB, PE, PR, RN, RO e do DF.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento
das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 2.849/GM/MS, de 2 de dezembro de 2011, que Institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da
Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle das hepatites virais, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de hepatites
virais, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados de GO, MA, PB, PE, PR, RN, RO e DF, de acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única para os
Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que tratam a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde,
devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	Estado/Município	Valor
DF	530000	SES-DF	274.730
DF	Total DF		274.730,00
GO	520870	Goiânia	234.091,35
GO	520140	Aparecida de Goiânia	76.755,60
GO	521250	Luziânia	27.513,54
GO	520025	Águas Lindas	24.499,53
GO	520000	SES-GO	665.198,98
GO	Total GO		1.028.059,00
MA	211130	São Luís	315.263,86
MA	210530	Imperatriz	183.634,40
MA	210140	Balsas	70.000,00
MA	210300	Caxias	70.000,00
MA	210910	Presidente Dutra	40.000,00
MA	210005	Açailândia	40.000,00
MA	210330	Codó	40.000,00
MA	210120	Bacabal	40.000,00
MA	210540	Itapecuru	40.000,00
MA	210990	Santa Inês	40.000,00
MA	210820	Pedreiras	40.000,00
MA	210860	Pinheiro	40.000,00
MA	211120	São José de Ribamar	40.000,00
MA	211220	Timon	40.000,00
MA	210360	Coroatá	40.000,00
MA	210000	SES-MA	556.263,74
MA	Total MA		1.635.162,00
PB	250000	SES-PB	364.507,20
PB	250750	João Pessoa	151.878,00
PB	250400	Campina Grande	91.126,80
PB	Total PB		607.512,00
PR	411820	Paranaguá	50.000,00
PR	410690	Curitiba	200.000,00
PR	411990	Ponta Grossa	50.000,00
PR	411070	Irati	20.000,00
PR	410940	Guarapuava	20.000,00
PR	412820	União da Vitória	20.000,00
PR	411850	Pato Branco	50.000,00
PR	410840	Francisco Beltrão	50.000,00
PR	410830	Foz do Iguaçu	50.000,00
PR	410480	Cascavel	50.000,00
PR	410430	Campo Mourão	20.000,00
PR	412810	Umuarama	20.000,00
PR	410550	Cianorte	20.000,00
PR	411840	Paranavaí	50.000,00
PR	411520	Maringá	50.000,00
PR	410140	Apucarana	20.000,00
PR	411370	Londrina	56.000,00
PR	410640	Cornélio Procópio	20.000,00
PR	411180	Jacarezinho	20.000,00
PR	412770	Toledo	50.000,00
PR	412710	Telêmaco Borba	20.000,00
PR	411150	Ivaiporã	20.000,00
PR	410000	SES-PR	192.386,00
PR	Total PR		1.118.386,00
PE	260000	SES-PE	1.436.199,00
PE	Total PE		1.436.199,00
RN	240000	SES-RN	297.011,04
RN	240810	Natal	140.689,44
RN	240800	Mossoró	46.896,48
RN	240325	Parnamirim	36.475,04
RN	Total RN		521.072,00
RO	110020	Porto Velho	54.561,30
RO	110012	Ji-Paraná	40.561,30
RO	110010	Guajará-Mirim	42.561,30
RO	110002	Ariquemes	40.561,30
RO	110004	Cacoal	40.561,30
RO	110000	SES-RO	206.806,50
RO	Total RO		425.613,00
Total			7.046.733,00