PORTARIA Nº 3.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,Considerando a Portaria nº 420/SAS/MS, de 25 de agosto de 2010, que atualiza procedimentos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a Portaria nº 939/SAS/MS, de 21 de dezembro de 2011, que altera os procedimentos 02.03.02.003-0 - Exame anátomo- patológico para congelamento/parafina (exceto colo uterino) - peça cirúrgica e 04.16.04.019-5 - Quimioembolização de Carcinoma Hepático, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos no montante anual de R$ 1.822.505,80 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinco reais e oitenta centavos) a serem incorporados ao Teto Financeiro dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme Anexo desta portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde de Saúde adotará as medidas necessárias para transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Código	Município	Gestão	Código Procedimento 04.16.04.019-5	Código Procedimento 02.03.02.003-0	Valor Total Anual
AC	120000	Acre	Estadual	0,00	1.933,46	1.933,46
AL	270030	Arapiraca	Municipal	0,00	950,90	950,90
AM	130000	Amazonas	Estadual	0,00	1.537,24	1.537,24
BA	291072	Eunápolis	Municipal	0,00	21,13	21,13
BA	291080	Feira de Santana	Municipal	0,00	7.009,67	7.009,67
BA	292740	Salvador	Municipal	5.709,41	36.038,89	41.748,30
CE	230190	Barbalha	Municipal	0,00	1.420,99	1.420,99
CE	230440	Fortaleza	Municipal	5.709,41	17.665,35	23.374,76
DF	530000	Distrito Federal	Distrital	11.418,82	1.304,69	12.723,50
ES	320000	Espírito Santo	Estadual	5.709,41	12.085,06	17.794,47
GO	520870	Goiânia	Municipal	0,00	14.425,72	14.425,72
MA	211130	São Luis	Municipal	0,00	5.895,55	5.895,55
MG	310000	Minas Gerais	Estadual	0,00	14.143,66	14.143,66
MG	310620	Belo Horizonte	Municipal	39.965,86	23.502,94	63.468,80
MG	310670	Betim	Municipal	0,00	1.637,63	1.637,63
MG	311340	Caratinga	Municipal	0,00	464,88	464,88
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	Municipal	0,00	21,13	21,13
MG	311860	Contagem	Municipal	0,00	3.337,93	3.337,93
MG	312710	Frutal	Municipal	0,00	169,05	169,05
MG	313130	Ipatinga	Municipal	0,00	84,52	84,52
MG	313620	João Monlevade	Municipal	0,00	105,66	105,66
MG	313670	Juiz de Fora	Municipal	0,00	295,83	295,83
MG	314800	Patos de Minas	Municipal	0,00	1.436,91	1.436,91
MG	315780	Santa Luzia	Municipal	0,00	1.056,55	1.056,55
MG	316940	Tres Pontas	Municipal	0,00	21,13	21,13
MG	317010	Uberaba	Municipal	0,00	464,88	464,88
MG	317020	Uberlandia	Municipal	0,00	3.359,83	3.359,83
MS	500270	Campo Grande	Municipal	11.418,82	3.148,52	14.567,34
MS	500570	Navirai	Municipal	0,00	232,44	232,44
MS	500830	Ter Lagoas	Municipal	0,00	295,83	295,83
MT	510000	Mato Grosso	Estadual	0,00	1.082,95	1.082,95
MT	510340	Cuiaba	Municipal	0,00	2.276,44	2.276,44
PA	150680	Santarém	Municipal	0,00	718,45	718,45
PB	250750	João Pessoa	Municipal	0,00	1.204,47	1.204,47
PE	260000	Pernambuco	Estadual	85.641,12	12.715,54	98.356,66
PE	261110	Petrolina	Municipal	0,00	63,39	63,39
PI	221100	Teresina	Municipal	0,00	2.477,60	2.477,60
PR	410000	Paraná	Estadual	5.709,41	2.430,07	8.139,47
PR	410690	Curitiba	Municipal	0,00	6.043,47	6.043,47
PR	411370	Londrina	Municipal	0,00	169,05	169,05
RJ	330010	Angra dos Reis	Municipal	0,00	449,02	449,02
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	Municipal	0,00	3.465,15	3.465,15
RJ	330330	Niterói	Municipal	0,00	3.396,00	3.396,00
RJ	330455	Rio de Janeiro	Municipal	5.709,41	21.809,22	27.518,62
RN	240200	Caicó	Municipal	0,00	359,23	359,23
RN	240810	Natal	Municipal	28.547,04	3.782,45	32.329,49
RS	430000	Rio Grande do Sul	Estadual	0,00	7.120,71	7.120,71
RS	430210	Bento Gonçalves	Municipal	0,00	21,13	21,13
RS	430510	Caxias do Sul	Municipal	0,00	1.310,12	1.310,12
RS	431490	Porto Alegre	Municipal	97.059,94	11.832,5 4	108.892,47
RS	431680	Santa Cruz do Sul	Municipal	0,00	845,24	845,24
RS	431870	São Leopoldo	Municipal	0,00	507,14	507,14
SC	420000	Santa Catarina	Estadual	0,00	1.996,63	1.996,63
SC	420200	Balneário Camboriu	Municipal	0,00	211,31	211,31
SC	420240	Blumenau	Municipal	0,00	63,39	63,39
SC	420430	Concórdia	Municipal	0,00	359,23	359,23
SC	420540	Florianópolis	Municipal	0,00	3.644,85	3.644,85
SC	420910	Joinville	Municipal	5.709,41	4.733,34	10.442,75
SC	420930	Lages	Municipal	0,00	422,62	422,62
SC	421870	Tubarão	Municipal	0,00	929,43	929,43
SE	280030	Aracaju	Municipal	0,00	1.669,35	1.669,35
SP	350000	São Paulo	Estadual	982.018,18	144.343,57	1.126.361,75
SP	350280	Araçatuba	Municipal	0,00	1.014,29	1.014,29
SP	350320	Araraquara	Municipal	0,00	21,13	21,13
SP	351350	Cubatão	Municipal	0,00	253,57	253,57
SP	351840	Guaratinguetá	Municipal	0,00	21,13	21,13
SP	351870	Guarujá	Municipal	0,00	21,13	21,13
SP	352390	Itu	Municipal	0,00	190,18	190,18
SP	352590	Jundiaí	Municipal	0,00	2.070,84	2.070,84
SP	352840	Mairinque	Municipal	0,00	84,52	84,52
SP	353050	Mococa	Municipal	0,00	190,18	190,18
SP	353440	Osasco	Municipal	0,00	1.056,55	1.056,55
SP	354520	Salto	Municipal	0,00	295,78	295,78
SP	354850	Santos	Municipal	0,00	63,39	63,39
SP	354880	São Caetano do Sul	Municipal	0,00	2.588,47	2.588,47
SP	354910	São João da Boa Vista	Municipal	0,00	1.331,20	1.331,20
SP	354980	São José do Rio Preto	Municipal	0,00	2.810,42	2.810,42
SP	354990	São José dos Campos	Municipal	0,00	633,93	633,93
SP	355030	São Paulo	Municipal	45.675,26	68.283,21	113.958,48
SP	355100	São Vicente	Municipal	0,00	929,76	929,76
SP	355220	Sorocaba	Municipal	0,00	1.944,05	1.944,05
TO	170000	Tocantins	Estadual	0,00	6.179,53	6.179,53
Total				1.336.001,47	486.504,33	1.822.505,80