PORTARIA Nº 3.139, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

Destina recursos financeiros para aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Anápolis (GO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; e

Considerando a Portaria nº 842/GM/MS, de 6 de maio de 2008, que remaneja o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Anápolis(GO); e

Considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, que no seu art. 2º no inciso IV - investimento: modalidade de repasse de recurso financeiro para construção compra de unidades móveis, aquisição de equipamentos permanentes de saúde, de tecnologia de informação e mobiliário, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para a aquisição de mobiliário e equipamentos de rede e tecnologia para a Central de Regulação Médica das Urgências do SAMU 192 Regional de Anápolis/GO, conforme tabela abaixo:

Município	População coberta pela Central	Recurso financeiro para Mobiliários	Recurso financeiro para Equipamento de Tecnologia da Informática e Rede	Valor do Recurso (Parcela Única)
Anápolis/GO	494.540	R$ 22.284,00	R$ 102.481,21	R$ 124.765,21

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência correspondente a parcela única dos valores acima descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Anápolis/GO.

Art. 3º Estabelecer, no anexo desta Portaria, os municípios que compõem o território de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências do SAMU 192 Regional de Anápolis/ GO.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS DO SAMU 192 - REGIONAL DE ANÁPOLIS COM UM TOTAL DE 494.540 HABITANTES

MUNICÍPIOS	POPULAÇÃO
Anápolis	334.613
Abadiânia	15.757
Alexânia	23.814
Campo Limpo de Goiás	6.241
Cocalzinho de Goiás	17.407
Corumbá de Goiás	10.361
Gameleira de Goiás	3.275
Goianápolis	10.695
Jesúpolis	2.300
Mimoso de Goiás	2.685
Ouro Verde de Goiás	4.034
Padre Bernardo	27.671
Pirenópolis	23.006
São Francisco de Goiás	6.120
Terezópolis de Goiás	6.561
TOTAL DE HABITANTES	494.540