PORTARIA Nº 3.207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AC, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MT, PA, RO, RS, SE e TO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 2.557, de 28 de outubro de 2011, que institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado ao Distrito Federal e Municípios prioritários e define normas relativas a este recurso, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma do anexo, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AC, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MT, PA, RO, RS, SE e TO, em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que trata a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IBGE	UF	Município	População 2010	Valor
120010	AC	Brasiléia	21.398	28.002,07
120040	AC	Rio Branco	336.038	440.027,17
Subtotal AC				468.029,24
160050	AP	Macapá	398.204	494.177,47
Subtotal AP				494.177,47
293000	BA	Sebastião Laranjeiras	10.371	7.629,23
Subtotal BA				7.629,23
230428	CE	Eusébio	46.033	31.284,05
230440	CE	Fortaleza	2.452.185	2.899.796,02
230540	CE	Icó	65.456	39.104,75
230625	CE	Itaitinga	35.817	26.165,17
230810	CE	Mauriti	44.240	24.050,78
231030	CE	Parambu	31.309	17.533,66
231130	CE	Quixadá	80.604	50.359,82
Subtotal CE				3.088.294,25
530010	DF	Brasília	2.570.160	2.245.957,81
Subtotal DF				2.245.957,81
520005	GO	Abadia de Goiás	6.876	9.300,15
520017	GO	Água Fria de Goiás	5.090	7.571,42
520030	GO	Alexânia	23.814	16.303,41
520110	GO	Anápolis	334.613	291.267,14
520150	GO	Aporé	3.803	3.396,43
520180	GO	Aragoiânia	8.365	10.287,33
520330	GO	Bela Vista de Goiás	24.554	19.054,77
520495	GO	Campos Verdes	5.020	3.242,32
520551	GO	Cocalzinho de Goiás	17.407	13.575,92
520580	GO	Corumbá de Goiás	10.361	8.725,41
520620	GO	Cristalina	46.580	32.334,32
520920	GO	Guapó	13.976	11.660,47
521220	GO	Jussara	19.153	13.335,25
521250	GO	Luziânia	174.531	155.860,49
521450	GO	Nerópolis	24.210	20.283,75
521730	GO	Pirenópolis	23.006	16.093,41
521760	GO	Planaltina	81.649	73.225,43
521850	GO	Quirinópolis	43.220	29.295,73
521940	GO	Santa Rita do Araguaia	6.924	4.073,62
522020	GO	São Miguel do Araguaia	22.283	21.121,97
522119	GO	Terezópolis de Goiás	6.561	6.254,61
522220	GO	Vila Boa	4.735	6.774,85
Subtotal GO				773.038,20
210990	MA	Santa Inês	77.282	87.996,84
Subtotal MA				87.996,84
310020	MG	Abaeté	22.690	14.045,15
310670	MG	Betim	378.089	405.404,69
310730	MG	Bocaiúva	46.654	33.113,61
311830	MG	Conselheiro Lafaiete	116.512	93.330,72
311910	MG	Corinto	23.914	14.196,64
312090	MG	Curvelo	74.219	53.870,28
313010	MG	Igarapé	34.851	24.131,84
313170	MG	Itabira	109.783	89.127,93
313620	MG	João Monlevade	73.610	52.905,32
313810	MG	Lassance	6.484	3.815,38
314015	MG	Mário Campos	13.192	10.287,09
314110	MG	Matozinhos	33.955	25.639,36
314700	MG	Paracatu	84.718	61.386,87
315360	MG	Prudente de Morais	9.573	6.419,23
315670	MG	Sabará	126.269	122.530,59

316553	MG	Sarzedo	25.814	18.174,10
317120	MG	Vespasiano	104.527	86.865,93
Subtotal MG				1 115.244,73
510325	MT	Colniza	26.381	30.712,28
510340	MT	Cuiabá	551.098	845.206,86
Subtotal MT				875.919,14
150060	PA	Altamira	99.075	188.133,58
150130	PA	Barcarena	99.859	92.003,22
150140	PA	Belém	1.393.399	2.511.334,08
150293	PA	Dom Eliseu	51.319	49.624,15
150442	PA	Marituba	108.246	152.054,87
150480	PA	Monte Alegre	55.462	82.571,27
150543	PA	Ourilândia do Norte	27.359	34.918,56
150550	PA	Paragominas	97.819	119.228,44
150553	PA	Parauapebas	153.908	147.976,15
150616	PA	Rio Maria	17.697	19.346,73
150635	PA	Santa Bárbara do Pará	17.141	17.985,67
Subtotal PA				3.415.176,72
110001	RO	Alta Floresta d'Oeste	24.392	23.369,27
110037	RO	Alto Alegre dos Parecis	12.816	18.420,23
110004	RO	Cacoal	78.574	65.770,29
110009	RO	Espigão D'Oeste	28.729	30.873,45
110010	RO	Guajará-Mirim	41.656	71.205,21
110012	RO	Ji-Paraná	116.610	97.289,61
110033	RO	Nova Mamoré	22.546	27.907,12
110018	RO	Pimenta Bueno	33.822	23.943,45
110020	RO	Porto Velho	428.527	600.247,75
110025	RO	Presidente Médici	22.319	22.387,24
Subtotal RO				981.413,62
431750	RS	Santo Ângelo	76.275	25.672,45
Subtotal RS				25.672,45
280020	SE	Aquidabã	20.056	15.657,07
280030	SE	Aracaju	571.149	373.954,15
280060	SE	Barra dos Coqueiros	24.976	15.779,38
280200	SE	Divina Pastora	4.326	2.680,30
280210	SE	Estância	64.409	46.812,77
280290	SE	Itabaiana	86.967	66.277,73
280320	SE	Itaporanga d'Ajuda	30.419	22.304,93
280350	SE	Lagarto	94.861	70.756,30
280360	SE	Laranjeiras	26.902	20.712,82
280400	SE	Maruim	16.343	11.144,38
280570	SE	Propriá	28.451	20.165,28
280670	SE	São Cristóvão	78.864	56.348,52
Subtotal SE				722.593,63
170765	TO	Figueirópolis	5.340	4.622,23
Subtotal TO				4.622,23
Total				14.305.765,56