PORTARIA Nº 3.209, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para Hepatites Virais para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados de AL, MS, RS, MT.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento
das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 2.849, de 2 de dezembro de 2011, que institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde
(PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle das hepatites virais, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de hepatites
virais, para o ano de 2011, na forma do anexo, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos estados de AL, MS, MT, RS, em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única para os
Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que trata a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a
Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Estado	IBGE	Estado/Município	Valor
AL	270000	SES-AL	481.844,00
AL	Total AL		481.844,00
MS	500000	SES-MS	100.676,00
MS	500270	Campo Grande	100.000,00
MS	500370	Dourados	50.000,00
MS	500830	Três Lagoas	40.000,00
MS	500320	Corumbá	30.000,00
MS	500110	Aquidauana	14.666,67
MS	500330	Coxim	14.666,67
MS	500500	Jardim	14.666,66
MS	500570	Naviraí	14.666,66
MS	500630	Paranaíba	14.666,67
MS	500660	Ponta Porã	14.666,67
MS	Total MS		408.676,00
MT	510020	Água Boa	10.052,07
MT	510025	Alta Floresta	43.209,03
MT	510340	Cuiabá	290.000,00
MT	510510	Juara	32.929,06
MT	510515	Juína	37.964,15
MT	510885	Nova Marilândia	5.000,00
MT	510619	Nova Santa Helena	5.000,00
MT	510624	Nova Ubiratã	8.016,53
MT	510760	Rondonópolis	93.710,61
MT	510790	Sinop	114.373,51
MT	510792	Sorriso	46.402,88
MT	510795	Tangará da Serra	37.187,02
MT	510840	Várzea Grande	128.154,14
MT	Total MT		851.999,00
RS	431490	Porto Alegre	160.037,66
RS	431560	Rio Grande	21.522,51
RS	430510	Caxias do Sul	49.894,15
RS	431410	Passo Fundo	20.365,32
RS	430000	SES-RS	895.426,36
RS	Total RS		1.147.246,00