PORTARIA Nº 3.241, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera os Anexos I e II à Portaria nº 2.990/GM/MS, de 15 de dezembro de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decretolei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II à Portaria nº 2.990/GM/MS, de 15 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2011, Seção 1, página 116, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011.

R$ MIL
UNIDADE	ATÉ JUNHO	ATÉ DEZEMBRO
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	1.762	3.524
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	60	120
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	753	1.901
UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	32	32
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	9.071	18.441
COORDENAÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS ERECINTOS ALFANDEGADOS NOS ESTADOS	343	386
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR	1.179	2.875
TOTAL DO ANEXO I	13.199	27.279

ANEXO II

DEMAIS DESPESAS LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011

R$ MIL
UNIDADE	ATÉ JUNHO	ATÉ DEZEMBRO
GABINETE DO MINISTRO	600	1.300
SECRETARIA EXECUTIVA	2.100	5.147
NÚCLEOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE	870	1.666
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE	2.505	10.301
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER	190	404
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA	145	266
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA	54	94
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS	500	1.636
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA	6.341	14.588
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS	200	3.715
SECRETARIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA	3.650	8.000
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE	345	954
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE	670	744
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS	735	1.155
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS	9	20
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	3.393	6.785
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE	5.165	10.330
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	1.746	3.300
UNIDADES REGIONAIS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ	370	740
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	177	354
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	3	4
TOTAL DO ANEXO II	29.767	71.503

INCLUI AS DEMAIS DESPESAS, EXCETO AS RELATIVAS ÀS SUBFUNÇÕES 125,304,305, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS DE DOAÇÕES E DE CONVÊNIOS.