PORTARIA nº- 3.255, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que define a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as normas para cadastro dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), a habilitação dos estabelecimentos de saúde no qual estarão alocados e os valores do incentivo para o seu funcionamento, resolve:

Art. 1° Habilitar no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo 1 desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando as equipes multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos mesmos a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2° Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a funcional programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes constantes na Planilha 1 do Anexo 1 desta Portaria, e funcional programática 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde para procedimentos de Média e Alta Complexidade, quando o proponente for uma Secretaria Estadual de Saúde, conforme Planilha 2 Anexo 1 desta Portaria.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

Planilha 1 - Estabelecimentos cujos proponentes são Secretarias Municipais de Saúde (SMS)

UF	MUNICÍPIOS	ESTABELECIMENTOS DE SAUDE	CNES	Nº-DE EMAD	Nº -DE EMAP
SP	São Caetano do Sul	Complexo Hospitalar Marcia e Maria Braido	2082594	1	1
SP	Ribeirão Pires	Hospital e Maternidade São Lucas	2081202	1	0
CE	Maranguape	Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Herbster	2554798	1	1
SC	Blumenau	Serviço de Atenção Domiciliar	6882676	3	1
MG	Uberaba	UPA Abadia	2164914	1	0
MG	Uberaba	UPA São Benedito	2164817	1	1
PB	João Pessoa	Complexo Hospitalar de Mangabeira Gov. Tarcisio Burity	2399628	1	0
PB	João Pessoa	CAIS Cristo Redentor	2398915	1	3
PB	João Pessoa	CAIS Jaguaribe	2399970	1	0
PB	João Pessoa	Hospital Municipal Santa Isabel	2399555	1	0
PB	João Pessoa	Unidade de Saúde das Praias Maria Alice M B Cavalcanti	2399253	1	0
PB	João Pessoa	Maternidade Cândida Vargas	2399644	1	0
PB	João Pessoa	Hospital Municipal Valentina Figueiredo	2399636	1	0
PR	Londrina	Pronto Atendimento Municipal Adulto e Infantil - PAM	2579332	5	2
PR	Cambé	Unidade de Saúde Maria Anideje	2730790	1	1
AL	Maceió	Secretaria Municipal de Saúde de Maceió	2009773	9	3
PE	Petrolina	AME Lia Bezerra	2429942	1	1
PE	Petrolina	AME Ricardo Soares Coelho	2429799	1	0
TO	Araguaína	Hospital Municipal de Araguaína	3663051	1	1
Total				33	15

Planilha 2 - Estabelecimentos cujos proponentes são Secretarias Estaduais de Saúde (SES)

UF	MUNICÍPIOS	ESTABELECIMENTOS DE SAUDE	CNES	Nº - DE EMAD	Nº - DE EMAP
BA	Salvador	Hospital Geral Roberto Santos	3859	1	1
BA	Salvador	Hospital Geral do Estado	4294	1	1
BA	Salvador	Hospital Geral Ernesto Simões	4073	1	0
BA	Salvador	Hospital Manoel Vitorino	2493845	1	0
BA	Salvador	Hospital do Subúrbio	6595197	1	0
BA	Juazeiro	Hospital Regional do Juazeiro	4028155	1	1
BA	Alagoinhas	Hospital Regional Dantas Bião	2487438	1	1
AM	Manaus	Hospital Pronto-Socorro 28 de Agosto	2013649	3	1
AM	Manaus	Hospital e PS Dr. João Lucio P. Machado	2019574	6	2
AM	Manaus	Fundação Hospital Adriano Jorge	2012685	3	1
AM	Manaus	Instituto da Mulher Dona Lindu	6627595	3	1
AM	Manaus	Hospital Universitário Francisca Mendes	2018403	3	1
Total				25	10