PORTARIA nº- 3.271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para Hepatites Virais para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do Pará (PA) e São Paulo (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº- 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº- 2.849, de 2 de dezembro de 2011, que Institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle das hepatites virais, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de hepatites virais, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do PA e SP, em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que trata a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Estado	IBGE	Estado/Município	Valor em R$
PA	150010	Abaetetuba	34.542,00
PA	150060	Altamira	25.041,00
PA	150140	Belém	398.613,00
PA	150180	Breves	18.840,00
PA	150220	Capanema	16.407,00
PA	150360	Itaituba	24.223,00
PA	150420	Marabá	58.874,00
PA	150613	Redenção	19.443,00
PA	150680	Santarém	71.642,00
PA	150790	Soure	5.607,00
PA	150810	Tucuruí	24.061,00
PA	150000	SES- PA	1.216.786,00
PA	Total PA		1.914.079,00
SP	350280	Araçatuba	81.290,00
SP	350550	Barretos	67.585,00
SP	350600	Bauru	106.752,00
SP	350950	Campinas	224.430,00
SP	351880	Guarulhos	237.309,00
SP	352900	Marília	87.025,00
SP	353440	Osasco	155.174,00
SP	353870	Piracicaba	107.654,00
SP	354140	Presidente Prudente	85.251,00
SP	354340	Ribeirão Preto	147.710,00
SP	354850	Santos	116.587,00
SP	354870	São Bernardo do Campo	173.059,00
SP	354980	São José do Rio Preto	116.932,00
SP	354990	São José dos Campos	149.747,00
SP	355030	São Paulo	1.828.012,00
SP	355220	Sorocaba	142.654,00
SP	350000	SES-SP	728.981,00
SP	Total SP		4.556.152,00