PORTARIA nº 3.272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do Acre (AC), Bahia (BA), Ceará (CE), Paraná (PR), Rio Grande do Norte (RN) e Rondônia (RO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº- 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº- 2.557, de 28 de outubro de 2011, que institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado ao Distrito Federal e Municípios prioritários e define normas relativas a este recurso, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AC, BA, CE, PR, RN e RO, em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única, para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que trata a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IBGE	UF	Município	População 2010		Valor
410320	PR	Bom Sucesso	6.561		2.669,13
410345	PR	Cafelândia	14.662		6.096,81
410725	PR	Douradina	7.445		3.001,21
410860	PR	Goioerê	29.018		11.417,58
411160	PR	Ivatuba	3.010		2.853,32
411610	PR	Moreira Sales	12.606		5.435,48
411810	PR	Paranacity	10.250		4.339,52
411885	PR	Perobal	5.653		2.826,23
412545	PR	São José das Palmeiras	3.830		2.445,41
Total PR					41.084,89
291500	BA	Itaeté	14.924		9.795,55
291992	BA	Madre de Deus	17.376		13.258,57
292870	BA	Santo Antônio de Jesus	90.985		59.297,02
293320	BA	Vera Cruz	37.567		29.655,81
Total BA					112.006,96
241370	RN	Sítio Novo	5.020		3.432,86
240500	RN	Jaçanã	7.925		5.775,24
240640	RN	Lagoa de Velhos	2.668		2.231,21
Total RN					11.439,31
230660	CE	Itatira	18.894		10.268,00
Total CE					10.268,00
110148	RO	São Felipe D'Oeste	6.018		8.192,61
110026	RO	Rio Crespo	3.316		8.346,96
Total RO					16.539,57
120013	AC	Bujari	8.471	12.326,23
Total AC				12.326,23
Total Geral				203.664,94