PORTARIA Nº. 644, DE 10 DE ABRIL DE 2012

Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas Equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável; e

Considerando o disposto na Portaria nº 2.396/GM/MS, de 13 de outubro de 2011, que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PAB Variável, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de saúde da atenção básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), conforme listagem constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios listados no anexo a esta Portaria passarão a receber o valor referente ao Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, de acordo com o número de Equipes de Atenção Básica homologadas, conforme o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 2.396, de 2 0 11 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	Nº.de Equipes de Atenção Básica
			Equipe de Atenção Básica	Equipe de Atenção Básica com Saúde Bucal
SP	ARUJÁ	350390	1	0
MA	PORTO FRANCO	210900	0	2
BA	TANQUE NOVO	293105	0	3
MA	ESTREITO	210405	0	3
MG	SANTOS DUMONT	316070	2	0
MT	RIO BRANCO	510720	0	1
PI	RIO GRANDE DO PIAUÍ	220900	0	1
ES	IÚNA	320300	2	0
RS	MARQUES DE SOUZA	431205	1	0
AP	PRACUÚBA	160055	0	1
SP	NOVA LUZITÂNIA	353330	0	1