PORTARIA nº 30, DE 10 JANEIRO DE 2012

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 201/SVS/MS, de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios,

Art. 1º Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 1º quadrimestre de 2012, dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de dezembro de 2011, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICIPIO
AL	270880	São Sebastião
AM	130080	Borba
AM	130410	Tapauã
BA	290210	Araci
BA	290560	Camacan
BA	290630	Canavieiras
BA	290850	Conceição do Jacuípe
BA	290990	Curaçá
BA	291390	Ipiaú
BA	291540	Itaju do Colônia
BA	291750	Jacobina
BA	292060	Maragogipe
BA	292750	Santa Bárbara
BA	292810	Santa Maria da Vitória
BA	292990	Seabra
BA	293015	Serra do Ramalho
BA	293230	Ubatã
CE	230870	Morada Nova
ES	320450	Santa Leopoldina
ES	320510	Viana
GO	520015	Adelândia
GO	520055	Alto Horizonte
GO	520085	Americano do Brasil
GO	520090	Amorinópolis
GO	520110	Anápolis
GO	520140	Aparecida de Goiânia
GO	520310	Baliza
GO	520455	Caldazinha
GO	520549	Cidade Ocidental
GO	520552	Colinas do Sul
GO	520570	Córrego do Ouro
GO	520640	Crixás
GO	520760	Fazenda Nova
GO	520870	Goiânia
GO	521015	Ipiranga de Goiás
GO	521170	Jandaia
GO	521180	Jaraguá
GO	521205	Jesúpolis
GO	521260	Mairipotaba
GO	521390	Mossâmedes
GO	521440	Nazário
GO	521460	Niquelândia
GO	521470	Nova América
GO	521490	Nova Roma
GO	521523	Novo Gama
GO	521645	Perolândia
GO	521710	Piracanjuba
GO	521720	Piranhas
GO	521770	Pontalina
GO	521810	Portelândia
GO	521925	Santa Fé de Goiás
GO	521935	Santa Isabel
GO	521940	Santa Rita do Araguaia
GO	521950	Santa Rosa de Goiás
GO	521973	Santo Antônio de Goiás
GO	522015	São Luiz do Norte
GO	522050	Serranóplis
GO	522100	Taquaral de Goiás
GO	522140	Trindade
GO	522170	Uruana
GO	522190	Varjão
MA	210210	Brejo
MA	210830	Penalva
MA	211050	São Bento
MG	310600	Bela Vista de Minas
MG	314160	Mercês
MG	315890	Santana do Manhuaçu
MG	316050	Santo Antônio do Rio Abaixo
MG	316480	São Sebastião do Rio Preto
MT	510269	Canabrava do Norte
MT	510450	Indiavaí
MT	510510	Juara
MT	510631	Novo Santo Antônio
MT	510774	Santa Cruz do Xingu
PA	150130	Barcarena
PA	150490	Muaná
RN	240580	João Câmara
RN	240590	João Dias
RN	240750	Maxaranguape
RN	240830	Nova Cruz
RN	240950	Pedra Grande
RN	241090	Riachuelo
RN	240933	Santa Maria
RN	241220	São José de Mipibu
RN	241330	Serra de São Bento
RN	241500	Vila Flor
RO	110012	Ji-Paraná
RS	430260	Braga
RS	430570	Condor
RS	430860	Garibaldi
RS	430912	Gramado dos Loureiros
RS	431390	Panambi
SC	420020	Agrolândia
SC	420070	Alfredo Wagner
SC	420750	Indaial
SC	420980	Leoberto Leal
SC	421530	Salete
SC	421800	Tijucas
SC	421870	Tubarão
SP	355350	Tapiraí