Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 225, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PAB Variável; e

Considerando o disposto na Portaria nº 2.396/GM/MS, de 13 de outubro de 2011, que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PAB Variável, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos Municípios e das respectivas Equipes de Saúde da Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), conforme listagem constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios listados no anexo a esta Portaria passarão a receber o valor referente ao Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, de acordo com o número de Equipes de Atenção Básica homologadas, conforme o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 2.396/ 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF MUNICÍPIO IBGE Nº de Equipes de Atenção Básica
Equipe de Atenção Básica Equipe de Atenção Básica com Saúde Bucal
PA CAMETÁ 150210 0 1
TO CARMOLÂNDIA 170388 0 1
TO GURUPI 170950 1 7
RN RIACHO DE SANTANA 241080 0 1
BA BOM JESUS DA LAPA 290390 0 4
BA CONTENDAS DO SINCORÁ 290880 0 1
BA ITARANTIM 291680 0 2
MG DORES DO INDAIÁ 312320 2 0
MG GURINHATÃ 312910 0 1
MG IRAÍ DE MINAS 313160 0 1
MG ITAOBIM 313330 0 1
MG ITAPECERICA 313350 1 2
MG JACUÍ 313480 0 1
MG SANTA ROSA DA SERRA 315970 1 0
MG SÃO GONÇALO DO ABAETÉ 316170 1 0
MG SÃO TIAGO 316500 2 0
MG TUMIRITINGA 316950 1 0
RJ PATY DO ALFERES 330385 1 3
SP MARACAÍ 352880 0 1
SP NHANDEARA 353260 0 2
PR SANTANA DO ITARARÉ 412400 0 1
RS TUPANCIRETÃ 432220 0 2
GO BALIZA 520310 0 1
GO ITABERAÍ 521040 0 3
GO JOVIÂNIA 521210 0 2
PR SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 412410 1 0
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