PORTARIA Nº 225, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PAB Variável; e

Considerando o disposto na Portaria nº 2.396/GM/MS, de 13 de outubro de 2011, que define o valor mensal integral do incentivo financeiro do (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PAB Variável, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos Municípios e das respectivas Equipes de Saúde da Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), conforme listagem constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios listados no anexo a esta Portaria passarão a receber o valor referente ao Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, de acordo com o número de Equipes de Atenção Básica homologadas, conforme o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 2.396/ 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	Nº de Equipes de Atenção Básica
			Equipe de Atenção Básica	Equipe de Atenção Básica com Saúde Bucal
PA	CAMETÁ	150210	0	1
TO	CARMOLÂNDIA	170388	0	1
TO	GURUPI	170950	1	7
RN	RIACHO DE SANTANA	241080	0	1
BA	BOM JESUS DA LAPA	290390	0	4
BA	CONTENDAS DO SINCORÁ	290880	0	1
BA	ITARANTIM	291680	0	2
MG	DORES DO INDAIÁ	312320	2	0
MG	GURINHATÃ	312910	0	1
MG	IRAÍ DE MINAS	313160	0	1
MG	ITAOBIM	313330	0	1
MG	ITAPECERICA	313350	1	2
MG	JACUÍ	313480	0	1
MG	SANTA ROSA DA SERRA	315970	1	0
MG	SÃO GONÇALO DO ABAETÉ	316170	1	0
MG	SÃO TIAGO	316500	2	0
MG	TUMIRITINGA	316950	1	0
RJ	PATY DO ALFERES	330385	1	3
SP	MARACAÍ	352880	0	1
SP	NHANDEARA	353260	0	2
PR	SANTANA DO ITARARÉ	412400	0	1
RS	TUPANCIRETÃ	432220	0	2
GO	BALIZA	520310	0	1
GO	ITABERAÍ	521040	0	3
GO	JOVIÂNIA	521210	0	2
PR	SANTO ANTÔNIO DA PLATINA	412410	1	0