PORTARIA Nº 1.092, DE 28 DE MAIO DE 2012

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 201/SVS, de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a Portaria nº 867/GM/MS, de 3 de maio de 2012, que suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), resolve:

Art. 1º Restabelecer a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 2º quadrimestre de 2012, dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de maio de 2012, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICIPIO
BA	290210	ARACI
BA	290580	CAMAMU
BA	291650	ITAPICURU
BA	293010	SENHOR DO BONFIM
CE	230533	IBICUITINGA
CE	231070	PENTECOSTE
CE	231140	QUIXERAMOBIM
GO	520082	AMARALINA
GO	520160	ARACU
GO	520465	CAMPINACU
GO	520495	CAMPOS VERDES
GO	520940	GUARANI DE GOIAS
GO	520993	INACIOLANDIA
GO	521270	MAMBAI
GO	521305	MIMOSO DE GOIAS
GO	521645	PEROLANDIA
GO	522108	TERESINA DE GOIAS
MA	210210	BREJO
MA	210480	GRAJAÚ
MA	210980	SANTA HELENA
MA	211280	VIANA
MG	311950	CORONEL MURTA
MG	311980	CORREGO DANTA
MG	312010	COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
MG	312310	DORES DE GUANHAES
MG	312590	FERROS
MG	314000	MARIANA
MG	314060	MATERLANDIA
MG	315130	PIRAUBA
MT	510631	NOVO SANTO ANTONIO
PA	150295	ELDORADO DOS CARAJÁS
PA	150490	MUANA
PB	251210	POMBAL
PB	251530	SAPÉ
PI	220191	BOM PRINCIPIO DO PIAUI
PI	220198	BREJO DO PIAUI
PI	220325	CURRALINHOS
PI	220590	MANOEL EMIDIO
PI	220675	NOSSA SENHORA DE NAZARE
RN	240170	BOM JESUS
RN	240260	CEARÁ-MIRIM
RN	240580	JOÃO CÂMARA
RN	241090	RIACHUELO
RN	241110	RUY BARBOSA
RN	241120	SANTA CRUZ
RO	110004	CACOAL
RO	110012	JI-PARANÁ
RS	430310	CACHOEIRINHA
RS	431370	PALMEIRA DAS MISSÕES
SC	420610	GRAO PARA
SC	421530	SALETE
SP	350400	ASSIS
SP	352400	ITUPEVA
SP	353120	MONTE ALEGRE DO SUL
SP	354430	ROSEIRA
TO	170220	ARAGUATINS