PORTARIA Nº 1.212, DE 12 DE JUNHO DE 2012

Destina recursos financeiros para Ampliação, Aquisição de Materiais, Mobiliários e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede, da Central Regional de Regulação Médica SAMU 192, do Agreste/Caruaru (PE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.144/GM/MS, de 17 de dezembro de 2009, que habilita Municípios a receberem unidades de suporte básico ou avançado, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Caruaru (PE); e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, que nos seus arts. 13º, 14º, 21º, resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para ampliação, aquisição de materiais, mobiliários e equipamentos de rede e tecnologia para a Central Regional de Regulação Médica SAMU 192 do Agreste/Caruarú (PE), conforme tabela abaixo:

Município de repasse	População coberta pela Central	Recurso financeiro para Ampliação da Central de Regulação	Recurso financeiro para Aquisição deMateriais e Mobiliários	Recurso financeiro para Aquisição de Equipamentosde Tecnologia e Rede de Informática	Valor do Recurso (Parcela Única)
Caruarú (PE)	R$ 1.675.369	R$ 175.000,00	R$ 32.510,00	R$ 116.566,21	R$ 324.076,21

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência correspondente a parcela única dos valores descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Caruarú (PE).

Art. 3º Fica estabelecido no Anexo a esta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Central Regional de Regulação Médica SAMU 192, do Agreste/Caruaru (PE).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL REGIONAL DE REGULAÇÃO MÉDICA SAMU 192, DO AGRESTE/CARUARU (PE), NO TOTAL DE 1.675.369 HABITANTES.

MUNICIPIO	POPULAÇÃO (IBGE-2010)
Agrestina	22.147
Altino	22.347
Bezerros	58.610
Brejo da Madre de Deus	44.091
Bonito	37.458
Cupira	23.216
Gravatá	75.716
Caruaru	306.788
Ibirajuba	7.534
Jataúba	15.443
Pesqueira	61.951
Riacho das Almas	19.000
Sanharó	21.866
Santa Cruz do Capibaribe	82.649
São Bento do Una	51.134
São Caitano	34.838
São Joaquim do Monte	20.422
Tacaimbó	11.721
Taquaritinga do Norte	24.387
Toritama	34.825
Vertentes	17.398
Alagoinha	13.664
Belo Jardim	68.248
Camocim de São Felix	17.079
Frei Miguelinho	13.719
Jurema	13.961
Panelas	25.135
Poção	11.242
Santa Maria do Cambucá	12.923
Angelim	10.086
Bom Conselho	45.488
Águas Belas	39.501
Canhotinho	24.478
Capoeiras	19.564
Correntes	17.403
Garanhuns	126.472
Lajedo	36.343
Paranatama	10.858
São João	21.239
Brejão	8.812
Caetés	26.536
Calçado	11.125
Iati	17.980
Itaíba	24.420
Jupi	13.339
Lagoa do Ouro	12.102
Palmerina	8.185
Saloá	14.591
Teresinha	6.731
Jucati	10.604
TOTAL	1.675.369