PORTARIA Nº 1.786, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes Saúde da Família e Equipes Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da AL, MG, PB, PE, PR, RN, RS, SC, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde deste Ministério, resolve:

Art. 1o Ficam credenciados os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2o Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AL	2700607	BARRA DE SAO MIGUEL	0	1	1
AL	2702603	FEIRA GRANDE	0	1	1
AL	2704104	LAGOA DA CANOA	0	1	1
AL	2704302	MACEIO	8	0	8
AL	2707206	POCO DAS TRINCHEIRAS	0	1	1
AL	2708600	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	1	0	1
AL	2709400	VICOSA	0	1	1
Total da UF:		7	9	5	14
MG	3115102	CASSIA	0	1	1
MG	3142700	MONTALVANIA	0	1	1
MG	3149101	PEDRALVA	0	1	1
MG	3151305	PIRAUBA	0	1	1
MG	3151701	POCO FUNDO	0	1	1
MG	3161502	SAO GERALDO	0	1	1
MG	3168705	TIMOTEO	1	0	1
MG	3169604	TUPACIGUARA	0	1	1
Total da UF:		8	1	7	8
PB	2504157	CASSERENGUE	0	1	1
PB	2506608	IBIARA	0	1	1
PB	2515906	SERRARIA	0	1	1
Total da UF:		3	0	3	3
PE	2600609	ALAGOINHA	0	1	1
PE	2609204	MARAIAL	0	1	1
PE	2611309	POMBOS	1	0	1
PE	2611705	RIACHO DAS ALMAS	0	1	1
Total da UF:		4	1	3	4
PR	4121703	RESERVA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
RN	2403004	CRUZETA	0	1	1
RN	2410405	PUREZA	0	1	1
RN	2411205	SANTA CRUZ	1	0	1
Total da UF:		3	1	2	3
RS	4321501	TORRES	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
SC	4211108	MONTE CASTELO	0	1	1
SC	4216107	SAO DOMINGOS	0	1	1
Total da UF:		2	0	2	2
Total Geral:		29	13	23	36