PORTARIA Nº 1.895, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;

Considerando a Portaria n° 201/SVS/MS, de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 3° quadrimestre de 2012, dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de agosto de 2012, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	COD_MUN	MUNICIPIO
BA	290270	Barra
BA	290580	Camamu
BA	290740	Catolândia
BA	290780	Cícero Dantas
BA	290970	Cristópolis
BA	291120	Gandu
BA	291650	Itapicuru
BA	291360	Ilhéus
BA	292150	Monte Santo
BA	292440	Pilão Arcado
BA	292800	Santaluz
BA	293020	Sento Sé
BA	293015	Serra do Ramalho
BA	293190	Tucano
CE	230370	Caucaia
ES	320180	Divino de São Lourenço
GO	521000	Inhumas
GO	521180	Jaraguá
MA	210330	Codó
MA	210405	Estreito
MA	210850	Pindaré-Mirim
MA	210927	Presidente Sarney
MA	211020	Santa Rita
MA	211150	São Mateus do Maranhão
MA	211290	Vitória do Mearim
MG	312385	Entre Folhas
MG	312890	Guimarânia
MG	314160	Mercês
MG	315080	Piranga
MG	315935	Santa Rita de Minas
MG	316050	Santo Antônio do Rio Abaixo
MG	316260	São João do Oriente
MG	316480	São Sebastião do Rio Preto
MG	316930	Três Corações
MT	510030	Alto Araguaia
MT	510269	Canabrava do Norte
PA	150020	Acará
PA	150120	Baião
PA	150345	Ipixuna do Pará
PA	150440	Marapanim
PB	250410	Carrapateira
PB	251207	Poço de José de Moura
PE	261420	Sirinhaém
PI	220030	Alto Longa
PI	220045	Alvorada do Gurguéia
PI	220070	Anísio de Abreu
PI	220130	Barreiras do Piauí
PI	220150	Batalha
PI	220157	Belém do Piauí
PI	220160	Beneditinos
PI	220198	Brejo do Piauí
PI	220202	Buriti dos Montes
PI	220277	Colônia do Piauí
PI	220285	Coronel José Dias
PI	220323	Currais
PI	220360	Eliseu Martins
PI	220515	Jacobina do Piauí
PI	220595	Marcolândia
PI	220660	Monte Alegre do Piauí
PI	220665	Morro Cabeça no Tempo
PI	220855	Porto Alegre do Piauí
PI	220870	Redenção do Gurguéia
PI	220930	Santa Luz
PI	220937	Santa Rosa do Piauí
PI	220940	Santo Antônio de Lisboa
PI	220975	São Gonçalo do Gurguéia
PI	221038	São Miguel da Baixa Grande
PI	221080	Simplício Mendes
PI	221150	Vera Mendes
RJ	330010	Angra dos Reis
RN	240100	Apodi
RR	140070	Uiramutá
RS	430471	Caraá
RS	430655	Dom Pedro de Alcântara
RS	430860	Garibaldi
RS	431171	Maçambara
RS	431570	Rio Pardo
RS	432235	União da Serra
SC	420519	Ermo
SC	421130	Navegantes
SC	421240	Pedras Grandes
SP	353340	Nova Odessa