PORTARIA Nº 2.069, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 3.255/GM/MS, de 30 de dezembro de 2011, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD); e

Considerando o Memorando nº 1.314/2012-DAB/SAS/MS, de 10 de agosto de 2012, que encaminha relação de Equipes de Atenção Domiciliar custeadas com recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos financeiros no montante anual de R$ 2.217.600,00 (dois milhões, duzentos e dezessete mil e seiscentos reais), a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção das Equipes de Atenção Domiciliar alocadas aos estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

UF	Gestão	Código	Município	Estabelecimento	CNES	EMAD		EMAP		Total Anual
						Quant.	Valor	Quant.	Valor
BA	Estadual	290000	Salvador	Hospital Geral Roberto Santos	0003859	1	414.720,00	1	72.000,00	486.720,00
				Hospital Geral do Estado	0004294	1	414.720,00	0	0	414.720,00
				Hospital Geral Ernesto Simões	0004073	1	414.720,00	0	0	414.720,00
				Hospital Manoel Vitorino	2493845	1	414.720,00	0	0	414.720,00
				Hospital do Subúrbio	6595197	1	414.720,00	1	72.000,00	486.720,00
TOTAL						5	2.073.600,00	2	144.000,00	2.217.600,00