PORTARIA N 2.090, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Destina recursos financeiros para Reforma, Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campos Gerais com sede em Ponta Grossa (PR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.506/GM/MS de 19 de dezembro de 2005, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ponta Grossa (PR);

Considerando a Portaria nº 1.927/GM/MS de 15 de setembro de 2004, que destinou recursos de investimento para construção da Central de Regulação de Campos Gerais com sede em Ponta Grossa (PR); e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, que no seu art. 2º no inciso IV - investimento: modalidade de repasse de recurso financeiro para construção compra de unidades móveis, aquisição de equipamentos permanentes de saúde, de tecnologia de informação e mobiliário, resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para reforma, aquisição de mobiliário e equipamentos de rede e tecnologia para a Central de Regulação Médica das Urgências, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Campos Gerais com sede em Ponta Grossa (PR), conforme tabela abaixo:

Município de Repasse	População coberta pela Central	Reforma da Central de Regulação	Recurso financeiro para Materiais e Mobiliários	Recurso financeiro para Equipamento de Tecnologia da Informática e Rede	Valor do Recurso (Parcela Única)
Ponta Grossa (PR)	914.935	R$ 150.000,00	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21	R$ 290.060,21

Art. 2º. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência correspondente a parcela única dos valores descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa (PR).

Art. 3º Fica estabelecido, no Anexo a esta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Campos Gerais com sede em Ponta Grossa (PR).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS DO SAMU 192 - REGIONAL DE CAMPOS GERAIS COM SEDE EM PONTA GROSSA (PR), NO TOTAL DE 914.935 HABITANTES.

Municípios	População segundo IBGE 2010
Arapoti	25.855
Carambei	19.163
Castro	67.084
Curiuva	13.923
Fernandes Pinheiro	5.932
Guaramiranga	7.900
Imbaú	11.274
Imbituva	28.455
Inácio Martins	10.943
Ipiranga	14.150
Irati	56.207
Ivaí	12815
Jaguariaiva	32.606
Mallet	12.973
Ortigueira	23.380
Palmeira	32.123
Pirai do Sul	23.424
Ponta Grossa	311.611
Porto Amazonas	4.514
Rebouças	14.176
Reserva	25.172
Rio Azul	14.093
Rosario do Ivai	5.588
São João do Triunfo	13.704
Sengés	18.414
Teixeira Soares	10.283
Telêmaco Borba	69.872
Tibagi	19.344
Ventania	9.957
Total dos 29 municípios	914.935