Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.257, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012

Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências, Pólo I de Eusébio (CE) e habilita a SES (CE) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.658/GM/MS, de 13 de agosto de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Estado do Ceará, localizado no Município de Eusébio (CE); e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Fica redefinido o limite financeiro anual dos recursos, no valor atual de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), destinados ao incentivo de custeio repassado à Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Pólo I de Eusébio (CE), conforme especificado na tabela a seguir:

Município para Re-passe Central de Regulação USB USA Competência Placa Valor Mensal Fundo a Fundo Valor Anual Fundo a Fundo
SES (CE) 01 -- - jan./2012 - R$ 94.000,00 R$ 1.128.000,00
- 01 - jan./2012 NUV4028 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUY7758 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUX4698 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUU3665 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUV9435 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUV4208 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUX6198 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUX2918 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUY7068 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUY5968 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUX9868 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUX7418 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUX7798 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUY0998 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUX5498 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUY5828 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUW2035 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUU2685 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUU5035 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUW4245 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUX8218 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUY5548 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUX4928 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- 01 - jan./2012 NUU5485 R$ 12.500,00 R$ 150.000,00
- - 01 jan./2012 NVD7039 R$ 27.500,00 R$ 330.000,00
- - 01 jan./2012 NVD6099 R$ 27.500,00 R$ 330.000,00
- - 01 jan./2012 NVD6879 R$ 27.500,00 R$ 330.000,00
- - 01 jan./2012 NVD8159 R$ 27.500,00 R$ 330.000,00
- - 01 jan./2012 OCO1600 R$ 27.500,00 R$ 330.000,00
TOTAL: 01 24 05 - - R$ 531.500,00 R$ 6.378.000,00

Art. 2º Fica habilitada a SES (CE) a receber o incentivo de custeio referente a 24 Unidades de Suporte Básico e 5 Unidades de Suporte Avançado, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Pólo I de Eusébio (CE).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor acima descrito, para o Fundo Estadual de Saúde do Ceará.

Art. 4º Fica estabelecido, no anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência do Polo I de Eusébio (CE).

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da competência discriminada na tabela.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DO PÓLO I DE EUSÉBIO (CE), COM UM TOTAL DE 2.015.367 HABITANTES.

MUNICÍPIO População
Baturité 33.321
Caucaia 325.441
Itapagé 48.350
Guaiúba 24.091
Maracanaú 209.057
Maranguape 113.561
Pacatuba 72.299
Paracuru 31.636
Paraipaba 30.041
Pentecoste 30.041
Redenção 26.415
São Gonçalo do Amarante 43.890
Araçoiaba 25.391
Aquiraz 72.628
Aracati 69.159
Aratuba 11.529
Barreira 19.573
Beberibe 49.311
Capistrano 17.062
Cascavel 66.142
Chorozinho 18.915
Eusébio 46.033
Fortim 14.817
General Sampaio 6.218
Guaramiranga 4.164
Horizonte 55.187
Icapuí 18.392
Itaiçaba 7.316
Itaitinga 35.817
Itapiúna 18.626
Mulungu 11.485
Ocara 24.007
Pacajus 61.838
Pacoti 11.607
Palmácia 12.005
Pindoretama 18.683
São Luís do Curu 12.332
Tejuçuoca 16.827
Umirim 18.802
Acarape 15.338
Apuiarés 13.925
Itapipoca 116.065
Trairi 51.822
Amontada 39.232
Tururu 14.408
Uruburetama 19.768
Miraima 12.800
TOTAL: 2.015.367
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