PORTARIA Nº 2.401, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, do Grupo Terapia Renal Substitutiva - TRS, sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

Considerando a Portaria nº 1.839/GM/MS, de 28 de agosto de 2012, que estabelece recurso a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.

Considerando a análise dos gastos com a Nefrologia, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com base nos valores apurados no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, no período de janeiro a junho de 2012; e

Considerando a necessidade de corrigir as defasagens existentes nos Estados e Municípios, visando à redistribuição e alocação de recursos, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 25.265.995,32 (vinte e cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	Estado/Município	Valor Anual
AC	120000	ACRE	266.290,68
		TOTAL AC	266.290,68
AL	270030	ARAPIRACA	197.982,96
AL	270430	MACEIO	684.705,36
AL	270630	PALMEIRA DOS INDIOS	4.636,92
		TOTAL AL	887.325,24
AM	130000	AMAZONAS	1.313.412,36
		TOTAL AM	1.313.412,36
AP	160000	AMAPA	280.090,20
		TOTAL AP	280.090,20
BA	291360	ILHEUS	58.610,04
BA	291800	JEQUIE	35.841,00
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	57.612,60
		TOTAL BA	152.063,64
CE	230280	CANINDE	450.655,56
CE	230370	CAUCAIA	154.296,96
CE	230428	EUSEBIO	226.305,36
CE	230550	IGUATU	245.378,88
CE	230765	MARACANAU	45.499,20
CE	231130	QUIXADA	385.241,64
		TOTAL CE	1.507.377,60
ES	320000	ESPIRITO SANTO	2.133.443,64
		TOTAL ES	2.133.443,64
GO	520110	ANAPOLIS	414.954,24
GO	520860	GOIANESIA	81.987,48
GO	521190	JATAI	44.048,28
GO	521800	PORANGATU	130.483,92
GO	521880	RIO VERDE	548.965,92
		TOTAL GO	1.220.439,84
MA	210300	CAXIAS	346.221,48
MA	211130	SAO LUIS	601.378,68
		TOTAL MA	947.600,16
MG	310160	ALFENAS	13.383,84
MG	310350	ARAGUARI	142.995,12
MG	310670	BETIM	472.279,44
MG	311120	CAMPO BELO	525.224,88
MG	311860	CONTAGEM	361.552,80
MG	312090	CURVELO	274.853,04
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	28.306,32
MG	313130	IPATINGA	111.272,04
MG	313420	ITUIUTABA	327.386,64
MG	314330	MONTES CLAROS	92.036,04
MG	314800	PATOS DE MINAS	595.677,24
MG	315120	PIRAPORA	63.337,20
MG	315210	PONTE NOVA	118.173,24
MG	315700	SALINAS	81.285,24
MG	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	136.476,60
MG	316860	TEOFILO OTONI	593.315,04
MG	317020	UBERLANDIA	292.984,56
		TOTAL MG	4.230.539,28
MS	500110	AQUIDAUANA	7.410,36
MS	500270	CAMPO GRANDE	562.899,48
		Total Gestão Municipal	570.309,84
MS	500000	MATO GROSSO DO SUL	291.078,48
		TOTAL MS	861.388,32
MT	510340	CUIABA	258.044,76
MT	510760	RONDONOPOLIS	1.323.188,40
		TOTAL MT	1.581.233,16
PA	150240	CASTANHAL	68.673,84
		Total Gestão Municipal	68.673,84
PA	150000	PARA	1.800.931,32
		TOTAL PA	1.869.605,16
PB	250400	CAMPINA GRANDE	1.129.251,72
		TOTAL PB	1.129.251,72
PI	220220	CAMPO MAIOR	80.997,24
PI	220390	FLORIANO	302.503,68
PI	220800	PICOS	247.038,84
		Total Gestão Municipal	630.539,76
	220000	PIAUI	65.623,32
		TOTAL PI	696.163,08
PR	410140	APUCARANA	40.676,40
PR	410840	FRANCISCO BELTRAO	237.274,44
		TOTAL PR	277.950,84
RJ	330350	NOVA IGUACU	137.030,88
		TOTAL RJ	137.030,88
RO	110030	VILHENA	305.727,48
		TOTAL RO	305.727,48
RS	430510	CAXIAS DO SUL	282.941,76
RS	430920	GRAVATAI	313.160,64
RS	431330	NOVA PRATA	2.186,16
RS	431340	NOVO HAMBURGO	12.727,44
RS	431800	SAO BORJA	1.862,52
RS	432260	VENANCIO AIRES	9.437,04
		TOTAL RS	622.315,56
SC	420430	CONCORDIA	14.446,92
SC	420460	CRICIUMA	183.857,88
SC	420540	FLORIANOPOLIS	180.159,60
		Total Gestão Municipal	378.464,40
SC	420000	SANTA CATARINA	161.204,40
		TOTAL SC	539.668,80
SE	280030	ARACAJU	977.189,04
		TOTAL SE	977.189,04
SP	350320	ARARAQUARA	197.355,00
SP	350590	BATATAIS	75.614,64
SP	351060	CARAPICUIBA	56.507,88
SP	351440	DRACENA	95.221,32
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	85.932,36
SP	351870	GUARUJA	62.048,40
SP	352220	ITAPECERICA DA SERRA	13.570,80
SP	352900	MARILIA	76.501,68
SP	353800	PINDAMONHANGABA	370.259,40
SP	353870	PIRACICABA	48.757,92
SP	354730	SANTANA DE PARNAIBA	654.725,64
SP	354970	SAO JOSE DO RIO PARDO	330.520,92
SP	355030	SAO PAULO	899.647,68
SP	355170	SERTAOZINHO	363.225,00
		TOTAL SP	3.329.888,64
TOTAL GERAL			25.265.995,32