Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.410, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às Unidades Odontológica Móvel - UOM, que compõem o Bloco da Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal- Unidade Odontológica Móvel -UOM; e

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que objetiva atualizar no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre, criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica, resolve:

Art.1o Ficam credenciados os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel - UOM.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD- RABUODM- SM- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de setembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO UOM
GO 5204656 CAMPINAÇU 01
GO 5207535 FA I N A 01
GO 5215256 NOVO PLANALTO 01
GO 5221452 TROMBAS 01
Total da UF: 04 04
MG 3135803 JEQUITINHONHA 01
MG 3149150 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ 01
MG 3166956 SERRANOPOLIS DE MINAS 01
Total da UF: 03 03
MS 5007554 SANTA RITA DO PARDO 01
Total da UF: 01 01
PA 1503705 ITUPIRANGA 01
Total da UF: 01 01
PB 2503753 CAJAZEIRINHAS 01
Total da UF: 01 01
PE 2608750 LAGOA GRANDE 01
Total da UF: 01 01
TO 1701309 ARAGOMINAS 01
TO 1705102 CHAPADA DA NATIVIDADE 01
TO 1707207 DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 01
TO 1707702 FILADELFIA 01
TO 1712702 MATEIROS 01
TO 1713601 MONTE DO CARMO 01
TO 1718006 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 01
TO 1718907 SANTA ROSA DO TOCANTINS 01
Total da UF: 08 08
Total Geral 19 19

 

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